Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A ________________ é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre matéria municipal, reivindicações ou proposições objeto de iniciativa popular.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, e o Vice-Presidente, quando no exercício da presidência, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante Resolução aprovada por ___________, no mínimo, dos membros da Câmara, assegurado o direito de ampla defesa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
As Comissões da Câmara são:
I - Permanentes;
II - Temporárias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Os prazos previstos no Regimento correrão inclusive durante os períodos de recesso da Câmara.
( ) Quando não se mencionarem expressamente dias úteis, o prazo será contado em dias corridos.
( ) Na contagem dos prazos regimentais, observar-se- á no que for aplicável, a legislação processual civil.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Neste contexto, o Legislativo possui a função precípua de elaboração de leis e fiscalização, bem como funções atípicas de administração e julgamento.
Um dos mecanismos que permite o desempenho dessas finalidades institucionais consiste nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que “são concebidas para viabilizar o inquérito necessário ao exercício preciso do poder de fiscalizar e de decidir, entregue ao Legislativo” (MENDES; BRANCO, 2012, p. 911-915).
(MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. Entendendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entendendo-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito-cpis/. Acesso em: março de 2025. Fragmento.)
Durante a reunião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos, o presidente da comissão determinou a convocação de um empresário para prestar depoimento. No decorrer da sessão, houve intenso debate entre os parlamentares sobre a legalidade da convocação e a pertinência das perguntas feitas ao depoente. Além disso, um dos membros da CPI solicitou a inclusão de uma manifestação divergente em relação ao encaminhamento dos trabalhos da comissão. Como redator de ata, é necessário garantir que a reunião reflita corretamente os aspectos formais e materiais da CPI, observados os princípios jurídicos e regimentais aplicáveis. Considerando as atribuições do redator de ata e os aspectos formais e materiais das CPIs, bem como a forma de registro dessa reunião, é correto afirmar que o redator de ata deve:
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