Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 3.161 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705636
Regimento Interno
Foi realizada uma denúncia ao Presidente de Câmara de Caratinga, contra o Prefeito e o Procurador-Geral do Município, por
atos que configuram infrações político-administrativas definidas em lei. Considerando os resultados desse fato, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária subsequente, determinou a leitura da denúncia relativa ao Prefeito, por ser a Câmara competente para tanto e consultou o Plenário sobre o seu recebimento. Encaminhou a denúncia sobre o Procurador-Geral para o Ministério Público, uma vez que não cabe à Câmara o seu julgamento. II. Apresentada a denúncia de forma escrita e com os fatos descritos e indicação das provas, a denúncia acabou sendo recebida pela maioria dos Vereadores presentes, ipso facto foi constituída uma Comissão Processante. III. Constatada que a denúncia partiu de um dos Vereadores, fica tal Vereador impedido de votar no mérito e de integrar Comissão Processante. Entretanto, convoca-se o seu suplente para fins de votar no mérito, sendo esse, o substituto, também impedido de ser membro da Comissão Processante. IV. Após apresentada a defesa, a Comissão Processante pode dar parecer favorável ao arquivamento e não continuidade do processo administrativo. Nesse caso, cabe ao Presidente da Câmara decidir, monocraticamente, se aceita o parecer ou submetê-lo ao Plenário, sendo aprovado por dois terços dos votos o feito será arquivado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária subsequente, determinou a leitura da denúncia relativa ao Prefeito, por ser a Câmara competente para tanto e consultou o Plenário sobre o seu recebimento. Encaminhou a denúncia sobre o Procurador-Geral para o Ministério Público, uma vez que não cabe à Câmara o seu julgamento. II. Apresentada a denúncia de forma escrita e com os fatos descritos e indicação das provas, a denúncia acabou sendo recebida pela maioria dos Vereadores presentes, ipso facto foi constituída uma Comissão Processante. III. Constatada que a denúncia partiu de um dos Vereadores, fica tal Vereador impedido de votar no mérito e de integrar Comissão Processante. Entretanto, convoca-se o seu suplente para fins de votar no mérito, sendo esse, o substituto, também impedido de ser membro da Comissão Processante. IV. Após apresentada a defesa, a Comissão Processante pode dar parecer favorável ao arquivamento e não continuidade do processo administrativo. Nesse caso, cabe ao Presidente da Câmara decidir, monocraticamente, se aceita o parecer ou submetê-lo ao Plenário, sendo aprovado por dois terços dos votos o feito será arquivado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705634
Regimento Interno
O Prefeito de Caratinga vetou parte de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, por considerá-lo, nos tópicos vetados,
“contrário ao interesse público”, que foi o motivo declarado do veto. O veto parcial foi feito no Art. 3º, de maneira completa e no
Art. 5º, limitando-se à alínea “c” do §4º, inciso II. Sobre esse fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687138
Regimento Interno
Os órgãos da Câmara Municipal desempenham funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo local, contribuindo
para a elaboração, discussão e fiscalização das leis municipais, bem como para o acompanhamento das políticas públicas e a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665274
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará dois anos.
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará dois anos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665273
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
Compete ao CFQ publicar o relatório anual de seus trabalhos.
Compete ao CFQ publicar o relatório anual de seus trabalhos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665272
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
A sede do CFQ será em São Paulo.
A sede do CFQ será em São Paulo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665271
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O CFQ possui como atribuição propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.
O CFQ possui como atribuição propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665270
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O CFQ possui como atribuição julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos CRQs.
O CFQ possui como atribuição julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos CRQs.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665269
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O CFQ será composto de 12 conselheiros federais efetivos.
O CFQ será composto de 12 conselheiros federais efetivos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665268
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O CFQ será constituído apenas de brasileiros natos.
O CFQ será constituído apenas de brasileiros natos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665267
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
O CFQ possui como atribuição a organização de seu regimento interno.
O CFQ possui como atribuição a organização de seu regimento interno.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665266
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da profissão de químico, julgue o item seguinte.
A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs.
A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 19ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665265
Regimento Interno
De acordo com a legislação aplicável à regulamentação da
profissão de químico, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Tamandaré - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |
Q2649968
Regimento Interno
O que deve ser feito quando um parlamentar deseja
apresentar uma proposta de lei para a Câmara Municipal,
de acordo com o Regimento Interno?
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Tamandaré - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |
Q2649967
Regimento Interno
Qual é uma das principais funções do Regimento Interno
da Câmara Municipal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649902
Regimento Interno
A Câmara Municipal tem funções legislativa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas funções, conforme
o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de São Gabriel da Palha - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de São Gabriel da Palha - ES - Assessor Administrativo |
Q2608050
Regimento Interno
_______________ é toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento de formalidades regimentais ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de São Gabriel da Palha - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de São Gabriel da Palha - ES - Assessor Administrativo |
Q2608049
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, o tempo de que dispõe o Vereador para uso da palavra é de quinze minutos para, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar Legislativo |
Q2595032
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas
relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas. Ao Presidente da Câmara compete, privativamente:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Assistente Administrativo |
Q2592508
Regimento Interno
Analise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira:
I. para poder acompanhar as sessões, o cidadão deve ser maior de idade. Deve se apresentar decentemente trajado e comprovar sua condição de eleitor apresentando o título de eleitor.
II. durante a sessão, o cidadão que acompanha o evento não pode interpelar o vereador.
III. moradores de outras cidades não podem acompanhar as sessões.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
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