Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 2.530 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Rio do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara Municipal de Rio do Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |
Q1993659
Regimento Interno
Em conformidade com a Resolução Municipal
nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, as
Comissões Temporárias poderão ser:
I. Comissões Especiais.
II. Comissões de Inquérito.
III. Comissões de Representação.
IV. Comissão Processante.
Estão CORRETOS:
I. Comissões Especiais.
II. Comissões de Inquérito.
III. Comissões de Representação.
IV. Comissão Processante.
Estão CORRETOS:
Q1993409
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
Q1993408
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
Q1993407
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
Q1993406
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
Q1993405
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno
do CRESS-RJ, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991104
Regimento Interno
De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento
incompatível com o decoro parlamentar sujeito à perda do
mandato:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991103
Regimento Interno
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sumaré, analise as assertivas abaixo,
atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
Q1987077
Regimento Interno
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal (CDHLP-SF) recebeu uma sugestão legislativa,
encaminhada por colegiado de caráter privado, voltado à
proteção dos direitos humanos, que buscava conferir proteção a
idosos que apresentavam algumas disfunções decorrentes de
uma patologia em particular.
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985766
Regimento Interno
Analise as informações a seguir.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985765
Regimento Interno
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa
interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de
Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX.
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985385
Regimento Interno
Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal
de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à
instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para
apurar: (1) quais as ações que poderiam ser adotadas pelo
Município, visando à melhoria da qualidade de vida da
população; (2) os motivos de inúmeros crimes de lesões graves
terem sido praticados por determinada pessoa, nas ruas do
Município, em detrimento dos idosos, de modo a colaborar com a
atuação do Ministério Público; e (3) se determinada Secretaria
Municipal estaria se negando a realizar o atendimento dos
munícipes, como fora veiculado em alguns meios de
comunicação.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985369
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Taubaté, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações,
licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e
aplicar penas disciplinares aos servidores da Câmara Municipal
compete à (ao)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985367
Regimento Interno
A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com
tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura
organizacional da
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985365
Regimento Interno
A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo,
executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e
administrativos da Câmara.
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
Q1984392
Regimento Interno
Joana, servidora pública, foi informada por uma colega que ela
estava muito cotada para assumir a ouvidoria da estrutura estatal
de poder em que atuava.
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Q1984389
Regimento Interno
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento
interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte
de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue
como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem
como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação
do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984227
Regimento Interno
O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma
série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado
Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício
do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984224
Regimento Interno
O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à
Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984223
Regimento Interno
Determinado Partido Político, que contava com representantes
no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de
conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à
consolidação das normas federais afetas a determinada temática.
O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação,
pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem
utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não
teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e
ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados
por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos
declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como
haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
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