Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.751 questões

Q3995672 Legislação Federal

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 


Nos contratos firmados pela INFRA S.A., é dever do gestor dos contratos realizar, motivadamente, as glosas que se fizerem necessárias, por meio do devido processo legal, oportunizando o contraditório e a ampla defesa à contratada.

Alternativas
Q3995671 Legislação Federal

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 


No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste dos contratos. 

Alternativas
Q3995670 Legislação Federal

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 


Nas contratações realizadas pela INFRA S.A., é possível a exigência de prestação de garantia de execução, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. 

Alternativas
Q3995669 Legislação Federal

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 


De acordo com a Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., o mapa comparativo de preços é o documento necessário para evidenciar, comparar e indicar a metodologia utilizada para a pesquisa de preços e o levantamento de mercado para fins de aquisição de bens e contratação de serviços, em qualquer modalidade. 

Alternativas
Q3995668 Legislação Federal

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 


No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional. 

Alternativas
Q3995667 Legislação Federal

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 


Nos contratos da INFRA S.A., é vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.

Alternativas
Q3995666 Legislação Federal

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 


No âmbito da INFRA S.A., somente poderão ser autorizadas as contratações previamente aprovadas no plano de contratações anual (PCA) vigente, sendo vedada a inclusão excepcional de demandas. 

Alternativas
Q3995627 Legislação Federal

Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue o item seguinte. 


De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos. 

Alternativas
Q3995362 Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever:
Alternativas
Q3995308 Legislação Federal
Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3995250 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que estabelece os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3993985 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) distingue transparência ativa e transparência passiva. Essa distinção revela que
Alternativas
Q3992657 Legislação Federal
A respeito da Lei nº 11.419/2006, que deu os primeiros passos a respeito da Informatização do Processo Judicial no Brasil e estabelece importantes conceitos e institutos, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3992640 Legislação Federal
A respeito da ação civil pública, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3992374 Legislação Federal
A parte da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação de suas disposições é denominada:
Alternativas
Q3992373 Legislação Federal
Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3992372 Legislação Federal
A cláusula de vigência de uma lei, quando não houver necessidade de período de vacância (vacatio legis), deve ser redigida, preferencialmente, da seguinte forma:
Alternativas
Q3992371 Legislação Federal
De acordo com as normas gerais para a elaboração e redação das leis (Lei Complementar nº 95/1998), o texto legal será articulado com observância de alguns princípios. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3990703 Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Administrador |
Q3990408 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:

O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: E
1023: C
1024: C
1025: E
1026: C
1027: E
1028: E
1029: C
1030: A
1031: D
1032: B
1033: A
1034: A
1035: A
1036: B
1037: A
1038: B
1039: B
1040: B