De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, que institui a
Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de
serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia;
autoriza a criação, pelo Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma
Mútua de Assistência Profissional, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.