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Q3256193 Legislação Federal
Em 13 de maio de 2021, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME n. 51, instituindo o Almoxarifado Virtual Nacional (AVN) para toda a Administração Pública Federal Direta.
O AVN possibilita que os órgãos sejam supridos sob demanda e os pedidos executados de forma eletrônica. A licitação será realizada de forma centralizada pelo Ministério da Economia e a mercadoria será entregue pela empresa contratada.

(Fonte: Brasil, Ministério da Economia. Almoxarifado virtual nacional. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/almoxarifado-virtual-nacional)

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa A

Interpretação e Tema Central:

A questão aborda o funcionamento do Almoxarifado Virtual Nacional (AVN), ferramenta voltada à gestão de suprimentos com fornecimento eletrônico, centralização de compras e racionalização do estoque na Administração Pública Federal Direta. Trata-se de uma inovação gerencial, alinhada aos princípios de eficiência e economicidade.

Legislação Aplicável:

O AVN é instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 51/2021. Não há artigos de lei, doutrina ou jurisprudência específica a citar nesta questão.

Explicação do Tema:

O Almoxarifado Virtual permite que órgãos requisitem insumos conforme a demanda, e a entrega é feita diretamente pelo fornecedor vencedor da licitação centralizada. A redução do estoque local diminui custos, mas pode expor o órgão à dependência de prazos e cumprimento contratual por parte do fornecedor. Assim, há certa vulnerabilidade quanto a eventuais atrasos nas entregas.

Exemplo Prático:

Um ministério solicita, pelo AVN, papel A4 para impressão. Caso o fornecedor atrase a entrega, o órgão terá dificuldades caso tenha eliminado o próprio estoque mínimo.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

No AVN, caso o fornecedor atrase, não há estoque próprio para atender emergências, e a organização depende do pronto cumprimento do contrato. Assim, o sistema não protege de atrasos do fornecedor, apenas racionaliza o processo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada. O AVN implica sim ganhos de economia de escala, pois as aquisições são centralizadas, reduzindo custos unitários.

C) Errada. O giro de estoque no AVN diminui custos, não aumenta. Menos estoque parado significa menor despesa.

D) Errada. A redução do estoque de segurança aumenta o risco de ruptura, não evita. Se houver atraso, não há reserva suficiente.

E) Errada. O AVN elimina redundâncias e a força de trabalho pode ser otimizada, mas não há geração de redundância – e sim de eficiência.

Pegadinhas e Estratégias:

Note termos como “não protege”, “ganhos de escala”, “giro”, “estoque de segurança” – eles testam seu conhecimento sobre logística aplicada à gestão pública.

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