Comentário do professor:

Tema e legislação: A questão exige a compreensão da classificação da pesca amadora segundo a Lei nº 11.959/2009, especialmente Art. 8º, II. Veja:

“Art. 8º A atividade pesqueira é classificada como: (...) II - pesca amadora: a praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.”

Tema central e interpretação: A banca explora o conhecimento sobre a finalidade da pesca amadora. Aqui, o candidato deve atentar para o conceito legal, evitando suposições baseadas apenas no senso comum.

Exemplo prático: Imagine uma família que sai para pescar, utilizando varas autorizadas e sem comercializar os peixes. O único objetivo é lazer - esta é uma atividade de pesca amadora.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está literalmente de acordo com o Art. 8º, II da Lei 11.959/2009. Ela destaca que a pesca amadora pode ser praticada por brasileiro ou estrangeiro, desde que com equipamentos permitidos e para lazer ou desporto.

Alternativas incorretas:
A) Traz conceito de pesca de subsistência, não de amadora. Falha ao mencionar consumo doméstico ou escambo.
C) Descreve a atividade do pescador profissional artesanal, relacionado à subsistência ou renda.
D) Refere-se à pesquisa científica, fora do escopo de lazer ou desporto.

Dica sobre possíveis pegadinhas: A banca pode confundir pesca amadora com pesca de subsistência ou científica. Preste sempre atenção à finalidade (lazer/desporto) e restrição legal de equipamentos.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello aponta que a pesca amadora é atividade não econômica, o que reforça a correta interpretação da lei.

Conclusão: Memorize o conceito de pesca amadora e redobre atenção à finalidade da atividade.

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Art 8°

II – não comercial:

b) amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto;

Complementando:

A) praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica. -> Não comercial - de subsistência

B) praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto. -> Gabarito.

C) praticada diretamente por pescador amador, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. -> Comercial - Artesanal

D) praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica. -> Não comercial - científica