Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.443 questões
O Cadastro único é um importante instrumento brasileiro de assistência social. Acerca dele, é correto afirmar que:
Considere as afirmativas relacionadas ao protocolo de atendimento ao paciente em um consultório odontológico, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A confidencialidade do paciente deve ser mantida em todas as fases do atendimento.
( ) É aceitável compartilhar informações do paciente com terceiros sem consentimento para fins de entretenimento.
( ) O atendente deve verificar e atualizar os dados do paciente em cada visita.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
De acordo com a Lei Federal nº 10.028 de 2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) Ordenar despesa não autorizada por lei: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
( ) Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
( ) Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
( ) Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
O Decreto-lei nº 200/67, dispõe sobre a organização da Administração Federal, sobre este decreto-lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) Serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central.
( ) O Ministro Extraordinário e o Ministro Coordenador disporão de assistência técnica e administrativa essencial para o desempenho das missões de que forem incumbidos pelo Presidente da República na forma por que se dispuser em decreto.
( ) O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de mais alto nível no assessoramento direto do Presidente da República, na formulação e na execução da Política de Segurança Nacional.
( ) O Presidente da República prestará anualmente ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.
I. A LDB estabelece a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio como etapas obrigatórias da Educação Básica.
II. Segundo a LDB, a carga horária mínima anual deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.
III. A LDB permite que o ensino de língua estrangeira moderna, preferencialmente o inglês, seja oferecido a partir do ensino fundamental.
IV.A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma integrada com o ensino médio, conforme a LDB.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Consideram-se como necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: Assinale a alternativa INCORRETA.
Os concursos públicos, uma vez realizado, deverão ser homologados no prazo máximo de ...... meses e terão validade de até ........ anos.
Conheça nossos planos