Considerando a Portaria nº 1.130, de 5 de
agosto de 2015 que institui a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque
a alternativa CORRETA:

Question

Considerando a Portaria nº 1.130, de 5 de
agosto de 2015 que institui a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque
a alternativa CORRETA: Alternativa A: A PNAISC tem por objetivo promover e
proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e
integrados da gestação aos 13 (treze) anos de vida,
com especial atenção à primeira infância e às
populações de maior vulnerabilidade, visando à
redução da morbimortalidade e um ambiente
facilitador à vida com condições dignas de
existência e pleno desenvolvimento. Ou Alternativa B: Para fins de atendimento em serviços de
pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças
e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou
seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este
limite etário passível de alteração de acordo com as
normas e rotinas do estabelecimento de saúde
responsável pelo atendimento. Ou Alternativa C: A PNAISC se estrutura em dois (dois) eixos
estratégicos: atenção integral à criança em situação
de violências, prevenção de acidentes e promoção
da cultura de paz; e atenção à saúde de crianças
com deficiência ou em situações específicas e de
vulnerabilidade. Ou Alternativa D: Compete às Secretarias de Saúde dos
Estados implantar/implementar a PNAISC, no
âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes
e promovendo as adequações necessárias, de
acordo com o perfil epidemiológico e as
prioridades e especificidades locais e articular o
alinhamento das ações e serviços de saúde da
criança no Plano Municipal de Saúde, e no
Planejamento Regional. Ou Alternativa E: O financiamento da PNAISC é de
responsabilidade bipartite, de acordo com
pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do
SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Para fins de atendimento em serviços de
pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças
e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou
seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este
limite etário passível de alteração de acordo com as
normas e rotinas do estabelecimento de saúde
responsável pelo atendimento. Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, art. 2º, parágrafo único: "Parágrafo único. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, de 0 (zero) até completar 16 (dezesseis) anos ou 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento."Tema central: Faixa etária da PNAISCAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar o art. 2º, caput, da Portaria GM/MS nº 1.130/2015, que dispõe: "Art. 2º A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos 9 (nove) anos de vida..." A alternativa trocou o limite normativo de 9 anos por 13 anos, alterando o âmbito etário do objetivo da política.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a regra específica prevista no art. 2º, parágrafo único, da Portaria GM/MS nº 1.130/2015 para atendimento em serviços de pediatria no SUS, com faixa etária até 15 anos, ou seja, de 0 até completar 16 anos ou 192 meses, admitida alteração conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde.CErradaEstá errada porque reduz indevidamente a estrutura normativa da política. O art. 6º, caput, é expresso: "Art. 6º A PNAISC se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos..." Portanto, não são apenas 2 eixos estratégicos. A alternativa seleciona dois temas existentes, mas os apresenta como se esgotassem a estrutura da política, o que contraria a Portaria.DErradaEstá errada por atribuir à Secretaria Estadual alinhamento no Plano Municipal de Saúde, quando a Portaria prevê outra coisa. O art. 8º, inciso I, estabelece: "I - coordenar a implementação da PNAISC no âmbito do seu território, respeitando as diretrizes do Ministério da Saúde e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as prioridades e especificidades locorregionais e articular, em parceria com os gestores municipais de saúde, o alinhamento das ações e serviços de saúde da criança no Plano Estadual de Saúde;" Logo, a referência correta é ao Plano Estadual de Saúde, e não ao Plano Municipal.EErradaEstá errada por afrontar a regra expressa de financiamento. O art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.130/2015 dispõe: "Art. 9º O financiamento da PNAISC é de responsabilidade tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas do SUS." A alternativa fala em responsabilidade bipartite, o que diverge frontalmente do texto normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a distinção entre o objetivo geral da PNAISC, que vai da gestação aos 9 anos, e a regra específica para atendimento em pediatria no SUS, que alcança até 15 anos, de 0 até completar 16 anos ou 192 meses.Dica para questões semelhantesSepare regra geral da política e regra específica de atendimento: aqui, o art. 2º, caput, não se confunde com o parágrafo único.Quando a questão trouxer números, confira a literalidade do ato normativo: 9 anos, 15 anos, 16 anos, 192 meses, 7 eixos e financiamento tripartite.Em competências federativas, observe o instrumento correto indicado pela norma: Plano Estadual de Saúde não pode ser trocado por Plano Municipal de Saúde.

Considerando a Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 qu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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