A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 13 (treze) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

A PNAISC se estrutura em dois (dois) eixos estratégicos: atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; e atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implantar/implementar a PNAISC, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as prioridades e especificidades locais e articular o alinhamento das ações e serviços de saúde da criança no Plano Municipal de Saúde, e no Planejamento Regional.

O financiamento da PNAISC é de responsabilidade bipartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.