Dentre os princípios da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regulamenta a
Política Nacional do Idoso, é CORRETO afirmar que:

Question

Dentre os princípios da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regulamenta a
Política Nacional do Idoso, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: A família, a sociedade, a religião e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os
direitos à vida, a saúde e a cidadania, garantindo sua qualidade e dignidade de vida e o
acesso aos seus direitos; Ou Alternativa B: A família, a sociedade, a religião e o estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos
da cidadania, através da participação social, dignidade, bem-estar e direito à saúde e a
vida; Ou Alternativa C: A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos de ir e vir,
participação social, atividades de lazer e cultura, dignidade e qualidade de vida; Ou Alternativa D: A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da
cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da
cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.842/1994, art. 3º, I: “I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;”.Tema central: Princípio da Política Nacional do IdosoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui “religião” entre os sujeitos obrigados, mas o art. 3º, I, menciona apenas família, sociedade e Estado. Além disso, altera o conteúdo do dispositivo ao falar em “todos os direitos à vida, a saúde e a cidadania” e em “qualidade e dignidade de vida” e “acesso aos seus direitos”, expressões que não correspondem ao princípio legal cobrado.BErradaEstá errada porque também inclui indevidamente “religião”, em desconformidade com o art. 3º, I. Ainda substitui a fórmula legal “todos os direitos da cidadania” por construção diversa, troca “participação na comunidade” por “participação social” e acrescenta “direito à saúde”, que não integra esse inciso específico.CErradaEstá errada porque, embora acerte os sujeitos obrigados, altera o conteúdo material do princípio. O art. 3º, I, fala em assegurar “todos os direitos da cidadania”, com participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida; a alternativa substitui isso por “direitos de ir e vir, participação social, atividades de lazer e cultura, dignidade e qualidade de vida”, expressões não constantes do inciso cobrado.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz com correspondência substancial o conteúdo do art. 3º, I, da Lei nº 8.842/1994: os sujeitos obrigados são família, sociedade e Estado; o dever consiste em assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania; e os desdobramentos expressos do princípio são participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida. É a única opção que mantém essa estrutura normativa sem inserir elemento estranho nem substituir os núcleos legais por fórmulas diversas.Pegadinha da questãoA banca misturou linguagem protetiva genérica do idoso com o texto específico do art. 3º, I, especialmente ao inserir “religião”, trocar “participação na comunidade” por “participação social” e substituir “todos os direitos da cidadania” por enumerações diferentes.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípio legal específico, confronte literalmente os sujeitos obrigados previstos no dispositivo.Verifique se a alternativa preserva a fórmula legal exata do conteúdo do dever, aqui: “todos os direitos da cidadania”.Desconfie de alternativas que acrescentem direitos ou expressões protetivas plausíveis, mas que não constam do inciso cobrado.Em temas de legislação especial, a troca de expressão legal por sinônimo próximo pode tornar a alternativa errada.

Dentre os princípios da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 199...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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