Segundo Rodrigues (2010) “Políticas Públicas designam a intervenção do Estado no
ordenamento da sociedade, por meio de ações jurídicas, sociais e administrativas” (p.19). O
Brasil, assim como boa parte das nações, passou a implementar uma Política Sobre
Drogas na primeira metade do século XX. Considerando o Decreto n. 9.761/19 que
regulamenta a Política Nacional sobre drogas, analise os pressupostos abaixo e assinale a
alternativa INCORRETA:

Question

Segundo Rodrigues (2010) “Políticas Públicas designam a intervenção do Estado no
ordenamento da sociedade, por meio de ações jurídicas, sociais e administrativas” (p.19). O
Brasil, assim como boa parte das nações, passou a implementar uma Política Sobre
Drogas na primeira metade do século XX. Considerando o Decreto n. 9.761/19 que
regulamenta a Política Nacional sobre drogas, analise os pressupostos abaixo e assinale a
alternativa INCORRETA: Alternativa A: Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de
forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as
condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes
públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.  Ou Alternativa B: Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão
holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às
pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de
outras drogas. Ou Alternativa C: Reconhecer o vínculo familiar, a espiritualidade, os esportes, entre outros, como fatores de
proteção ao uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco, do álcool e de outras drogas,
observada a laicidade do Estado. Ou Alternativa D: Descriminalizar o uso de drogas, removendo ou reduzindo as penalidades criminais associadas ao
uso pessoal de drogas.

Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba no Paraná · Accepted Answer

Alternativa [D] Descriminalizar o uso de drogas, removendo ou reduzindo as penalidades criminais associadas ao
uso pessoal de drogas.

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Segundo Rodrigues (2010) “Políticas Públicas designam a inte...

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