Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.892 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia
|
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Análise de Negócio de TI |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Comunicação Social |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Contabilidade |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Desenvolvimento de Software |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Engenharia |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Inteligência da Informação |
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Analista de Processamento |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Gestão de Serviços de TIC |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Segurança Cibernética e Proteção de Dados |
Q3085847
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as
restrições de acesso à informação. Nesses termos, a lei traz
diversos temas que permeiam a classificação da informação.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que
Sobre esse assunto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Agente Fiscal |
Q3085075
Legislação Federal
Uma empresa de consultoria médica foi recentemente
aberta e deseja realizar seu registro no Conselho
Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº
6.839/1980, sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, qual é o critério
que determina em qual conselho a empresa deve se
registrar?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |
Q3085001
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 9.431/1997, que estabelece a
obrigatoriedade da Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar (CCIH) nos estabelecimentos de saúde,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MUZ-01 - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MUZ-02 e PAS-01 - Enfermagem |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: IFS-01 - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MCH-01 - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MCH-02 - Informática |
Q3084470
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras
e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, poderá
afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 anos, com ônus para a instituição de origem, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
III. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Quais estão corretas?
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 anos, com ônus para a instituição de origem, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
III. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 - Administração
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MUZ-01 - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MUZ-02 e PAS-01 - Enfermagem |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: IFS-01 - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MCH-01 - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: MCH-02 - Informática |
Q3084469
Legislação Federal
Observada a Lei Federal nº 11.892/2008, é correto afirmar que o IFSULDEMINAS foi
criado mediante a integração:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084141
Legislação Federal
A Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e de permissão das prestações de serviços públicos, já passou
por inúmeras alterações. Estar atualizado e ciente das normas vigentes deve ser uma preocupação do servidor público. Por
isso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084134
Legislação Federal
Não poderá recolher os impostos e as contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno
porte que se enquadre nas seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084133
Legislação Federal
Quanto às disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, analise as afirmativas a seguir.
I. São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que não correspondam a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
II. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma estabelecida pela Junta Comercial, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
III.O valor devido mensalmente pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte, considerando as informações prestadas no sistema eletrônico de cálculo, tem caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nele prestadas.
Está correto o que se afirma em
I. São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que não correspondam a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
II. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma estabelecida pela Junta Comercial, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
III.O valor devido mensalmente pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte, considerando as informações prestadas no sistema eletrônico de cálculo, tem caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nele prestadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084132
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de pequeno porte, analise as afirmativas a seguir.
I. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no referido Estatuto, pessoas jurídicas de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra pessoa jurídica.
II. A empresa de pequeno porte que, no decurso do ano-calendário de início de atividade, ultrapassar o limite proporcional de receita bruta de R$ 360.000,00 estará excluída do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto.
III. Entende-se por Receita Bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, bem como os preços dos serviços prestados, excluídas as vendas canceladas e incluídos os descontos incondicionais concedidos.
Assinale a alternativa correta.
I. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no referido Estatuto, pessoas jurídicas de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra pessoa jurídica.
II. A empresa de pequeno porte que, no decurso do ano-calendário de início de atividade, ultrapassar o limite proporcional de receita bruta de R$ 360.000,00 estará excluída do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto.
III. Entende-se por Receita Bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, bem como os preços dos serviços prestados, excluídas as vendas canceladas e incluídos os descontos incondicionais concedidos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084131
Legislação Federal
Considere as afirmativas a seguir.
I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica tem que ter, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
III. Os processos de abertura e de registro de microempresa e de empresa de pequeno porte deverão ter trâmite especial e simplificado, não se admitindo que sejam adotados meios eletrônicos para tais finalidades.
Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, está correto o que se afirma em
I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica tem que ter, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
III. Os processos de abertura e de registro de microempresa e de empresa de pequeno porte deverão ter trâmite especial e simplificado, não se admitindo que sejam adotados meios eletrônicos para tais finalidades.
Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083523
Legislação Federal
Nos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública com organizações da
sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco que não envolvam a transferência de
recursos financeiros?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional |
Q3083486
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da
Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da
população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |
Q3082910
Legislação Federal
A Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, regula a profissão de sanitarista no Brasil e estabelece atribuições para o
exercício de sua atividade profissional.
Sobre essas atribuições, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada, observados os parâmetros legais e os regulamentos vigentes.
II. Atuar em ações de vigilância em saúde, inclusive no gerenciamento, supervisão e administração, nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta, bem como em instituições privadas, não governamentais e filantrópicas.
III. Executar serviços de análise, classificação, pesquisa, interpretação e produção de informações científicas e tecnológicas de interesse da saúde e atuar no desenvolvimento científico e tecnológico da saúde coletiva, levando em consideração o compromisso com a dignidade humana e a defesa do direito à saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
Sobre essas atribuições, analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada, observados os parâmetros legais e os regulamentos vigentes.
II. Atuar em ações de vigilância em saúde, inclusive no gerenciamento, supervisão e administração, nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta, bem como em instituições privadas, não governamentais e filantrópicas.
III. Executar serviços de análise, classificação, pesquisa, interpretação e produção de informações científicas e tecnológicas de interesse da saúde e atuar no desenvolvimento científico e tecnológico da saúde coletiva, levando em consideração o compromisso com a dignidade humana e a defesa do direito à saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082077
Legislação Federal
O art. 4º da Lei nº 12.527/2011 apresenta o significado de diversos conceitos, tais
como: “qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou
sistemas autorizados” e “qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito
e destino”. Essas definições se referem, respectivamente, aos conceitos de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082066
Legislação Federal
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
( ) O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
( ) O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
( ) O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
( ) O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082065
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial em relação ao trabalho, analise as
assertivas abaixo:
I. O Poder Judiciário poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.
II. O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
III. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Quais estão corretas?
I. O Poder Judiciário poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.
II. O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
III. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081938
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a participação da população negra na
vida econômica, social, política e cultural do país, em condições de igualdade de oportunidade, e isso
será promovido por meio das seguintes medidas:
I. Permanência dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
II. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Quais estão corretas?
I. Permanência dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
II. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Veterinário |
Q3081868
Legislação Federal
“O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Nos padrões
de identidade e qualidade do queijo, exclui-se da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico no leite que
se destine à elaboração de queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C, durante um
período não inferior a ______ dias, quando não houver estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em
casos previstos em RTIQ.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |
Q3081682
Legislação Federal
Maria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente.
Atualmente, Maria reside em uma instituição asilar de caráter social. Diante das circunstâncias apresentadas e das
disposições normativas da Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, é correto afirmar que Maria:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Posturas |
Q3081616
Legislação Federal
Determinado cidadão pediu informações relacionadas à Prefeitura de Divinópolis. Tendo em vista a situação hipotética
descrita e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão poderá exigir do requerente informações sobre:
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