Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 294

Q3075743

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3075743 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponde à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde:

A

Lei nº 10.507/2002.

B

Decreto nº 3.189/1999.

C

Lei nº 8.080/1990.

D

Lei nº 11.350/2006.

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Q3075434

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075434 Legislação Federal

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O imposto incide também sobre

A

o serviço proveniente de alguns Estados do País ou cuja prestação se tenha iniciado no Exterior do País.

B

o serviço proveniente de alguns países exteriores ao Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C

o serviço proveniente do interior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no interior do País.

D

sobre o serviço proveniente do interior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no Exterior do País.

E

o serviço proveniente do Exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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Q3075432

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075432 Legislação Federal

A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)

A

a união.

B

os estados da Federação.

C

o prestador do serviço.

D

as pessoas jurídicas de direito.

E

as pessoas físicas e jurídicas de direito.

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Q3074488

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Analista Administrativo |

Q3074488 Legislação Federal

Convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns. Sobre as características e a gestão de convênios, considere a alternativa correta:

A

Convênios devem ser celebrados por tempo indeterminado, permitindo flexibilidade nas ações e nos compromissos assumidos pelas partes envolvidas.

B

Convênios são restritos a parcerias entre entidades públicas, não podendo ser firmados entre empresas privadas ou organizações não governamentais.

C

A fiscalização e o acompanhamento de convênios são dispensáveis, uma vez que as partes envolvidas devem atuar de boa-fé para cumprir os objetivos estabelecidos.

D

A formalização de um convênio exige a definição clara dos objetivos, responsabilidades, prazos e recursos financeiros, devendo ser acompanhada de um plano de trabalho detalhado.

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Q3074362

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074362 Legislação Federal

No julgamento da licitação será considerado alguns critérios, dentre eles, assinale: (Art. 15º, LEI Nº 8.987/95)

A

A maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

B

A maior oferta, nos casos de isenção ao poder concedente pela outorga da concessão.

C

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.

D

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço privado a ser prestado com o de melhor técnica.

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Q3074356

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074356 Legislação Federal

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)

A

De decisão judicial da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.

B

De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito imediato.

C

De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, dependendo de caução.

D

De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

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Q3072919

Q3072919 Legislação Federal

Qual o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação no Brasil:

A

Garantir a privacidade dos cidadãos.

B

Ampliar o acesso da sociedade às informações públicas.

C

Proteger os dados pessoais dos servidores públicos.

D

Controlar a divulgação de informações sigilosas.

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Q3071093

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071093 Legislação Federal

Com base nos artigos da Lei nº 7.357/1985, é CORRETO afirmar que:

A

É permitida a estipulação de juros no cheque, desde que o pagamento do título seja realizado no domicílio de terceiro, que deve ser banco.

B

Havendo divergência entre a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece a indicação da maior quantia, independentemente da forma de expressão.

C

O emitente do cheque pode eximir-se da garantia de pagamento, mediante declaração expressa nesse sentido.

D

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, de modo que a assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinaturas de pessoas incapazes ou falsas.

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Q3071092

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071092 Legislação Federal

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o Cheque, são elementos essenciais do cheque, EXCETO:

A

A denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido.

B

A ordem incondicional de pagar quantia determinada.

C

O nome e o endereço do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

D

A identificação do emitente (sacador) através de seu nome e endereço.

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Q3069900

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069900 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações públicas. Sobre as disposições dessa Lei e os conceitos abordados pelo dispositivo normativo em questão, é correto afirmar que:

A

Integridade é qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

B

Documento é unidade de registro de informações em um formato específico, qualquer que seja o suporte.

C

Primariedade se refere à qualidade da informação coletada na fonte sem modificações, não sendo exigido o seu detalhamento.

D

Informação sigilosa é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

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Q3069806

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |

Q3069806 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre o direito de acesso à informação e sua restrição. Sobre a referida norma, assinale a afirmativa correta.

A

As informações pessoais que tratam da intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo de cem anos a contar da sua data de produção, independentemente de classificação de sigilo.

B

O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, mesmo quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

Abrange toda a Administração Pública, ou seja, todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como todos os Tribunais de Contas, Defensoria Pública e o Ministério Público.

D

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres deverão dar publicidade a todos os recursos financeiros recebidos e à sua destinação, independentemente da fonte, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

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Q3069645

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3069645 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 define que os Institutos Federais devem ter atuação prioritária em determinadas áreas de conhecimento. Com base na lei, quais são essas áreas prioritárias, e de que forma a atuação nelas deve, ou não, se relacionar com as demandas regionais e locais onde os Institutos Federais estão inseridos? Assinale a alternativa CORRETA.

A

As áreas prioritárias são as ciências exatas e tecnológicas, com a exigência de articulação com as demandas regionais.

B

A lei prioriza as áreas de educação, saúde e artes, desconectadas das demandas regionais.

C

As áreas prioritárias incluem ciências exatas, tecnológicas e profissionais voltadas ao desenvolvimento social e econômico, devendo sempre estar alinhadas às demandas regionais e locais.

D

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mercado de trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos humanísticos e tecnológicos.

E

O campo da Filosofia e da Sociologia são áreas igualmente prioritárias, segundo a lei, devido à capacidade de fomentar a articulação humanista com as demandas regionais.

Q3069644

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3069644 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 estabelece objetivos para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A partir dessa legislação, qual é o papel dos Institutos Federais na promoção da verticalização do ensino, e como essa verticalização contribui para a integração das diferentes modalidades de ensino oferecidas pelas instituições? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A verticalização do ensino nos Institutos Federais visa a restringir a oferta de cursos técnicos e tecnológicos, focando exclusivamente na educação superior

B

A verticalização do ensino nos Institutos Federais é entendida como a oferta simultânea de diferentes níveis e modalidades de ensino, desde o ensino técnico até a pós-graduação, permitindo a formação continuada do estudante dentro da mesma instituição.

C

A verticalização do ensino propicia a integração dos alunos apenas entre cursos de nível técnico, sem impacto significativo na formação superior.

D

A verticalização do ensino se refere à oferta de cursos até a pós-graduação lato sensu.

E

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda sob uma perspectiva pragmática visando uma liberdade utilitarista.

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Q3069627

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3069627 Legislação Federal

A Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre a lei citada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

B

O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

C

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, incluindo no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

E

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

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Q3069496

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069496 Legislação Federal

Com base nas afirmativas que instituem a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), o cap. I institui as medidas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a; EXCETO:

A

Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

B

Favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, a partir das relações locais e nacionais.

C

Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

D

Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

E

Priorizar o produto cultural originário do País.

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Q3069493

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069493 Legislação Federal

Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para captar e canalizar recursos para o setor. Diversos estados e municípios também possuem leis de incentivo à cultura, que se estruturam a partir de renúncias fiscais e incentivos de diversas naturezas. Dentre seus objetivos estão:

I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:

A

I, III e V

B

I, II, III e IV

C

I, II, III e V

D

II, III e IV

E

II, III, IV e V

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Q3069486

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069486 Legislação Federal

De acordo com a Lei 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, capítulo IV, art.18, que trata sobre os incentivos a projetos culturais, assinale a alternativa INCORRETA:

As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:

A

Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos.

B

Música erudita, instrumental ou regional.

C

Livros de valor artístico, literário ou humanístico

D

Feiras de artesanato.

E

Produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, bem como formação de profissionais do setor.

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Q3069480

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069480 Legislação Federal

A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural. São mecanismos de implementação do Pronac:

A

Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN) e incentivo a projetos culturais.

B

Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e incentivo a projetos culturais.

C

Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), Fundo Orçamentário Federal de Cultura (FOFC) e incentivo a projetos culturais.

D

Fundo de Promoção e Incentivo Cultural (FPIC), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e incentivo a projetos culturais.

E

Fundo de Promoção e Incentivo Cultural (FPIC), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN).

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Q3069339

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |

Q3069339 Legislação Federal

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, implementada por meio do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem como objetivo:

A

Direito à convivência familiar e comunitária.

B

Atendimento humanizado e universalizado.

C

Produzir, sistematizar, e disseminar indicadores sociais e dados, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.

D

Democratizar o acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

E

Articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

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Q3069333

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |

Q3069333 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, por meio do Decreto nº 9.761/2019. A referida política tem como objetivos, exceto:

A

Conscientizar e proteger a sociedade dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas ilícitas.

B

Cabe ao poder público incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.

C

Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o descaminho de drogas lícitas.

D

Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.

E

Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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