Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 288

Q3492846

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492846 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

A

nível médio incompleto de escolaridade;

B

idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

C

nacionalidade brasileira;

D

quitação com as obrigações militares e eleitorais bem como a inaptidão física, mental e psicológica;

E

privação dos direitos políticos;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3491024

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491024 Legislação Federal

O Título IV da Lei nº. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre a organização da educação nacional, definindo, dentre outras questões, as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as definições da referida Lei, é INCORRETO afirmar que é atribuição dos Estados

A

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

B

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

D

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3491018

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491018 Legislação Federal

O parágrafo único do Artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que NÃO apresenta um desses fundamentos:

A

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

B

A valorização da escola como espaço político-pedagógico de ampliação das experiências de vida dos estudantes.

C

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

D

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

E

O apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3491014

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491014 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

B

Cursos de nível médio profissionalizante; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

C

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de inovação científica.

D

Cursos de inovação científica; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de nível médio profissionalizante.

E

Cursos de formação inicial; cursos de formação continuada; bacharelados; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3486319

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486319 Legislação Federal

De acordo com a lei 11.350, para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, é necessário que o candidato atinja determinados requisitos para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que contenha corretamente os 3 requisitos necessários para a atuação do ACS:

A

Ter concluído o ensino fundamental; residir em área urbana; curso de formação inicial;

B

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio;

C

Residir em área próxima a comunidade em que atuar, ter concluído o ensino médio;

D

Ter concluído o ensino superior; residir na área da comunidade em que atuar; curso de formação inicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3485205

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485205 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO:

A

Poder Judiciário.

B

Segurança Pública

C

Assistência Social.

D

Meio Ambiente.

E

Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3485198

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485198 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.

( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.

( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3484561

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484561 Legislação Federal

A Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e, ainda, disciplinar condições para a esterilização no âmbito do planejamento familiar. De acordo com tal normativa, a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária é:

A

18 anos.

B

21 anos.

C

25 anos.

D

30 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3484502

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 7º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484502 Legislação Federal

De acordo com o art. 27 do Estatuto dos Militares, о patriotismo constitui uma manifestação:

A

essencial do compromisso militar.

B

acessória do dever militar.

C

acessória do valor militar.

D

acessória da ética militar.

E

essencial do valor militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3484501

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 7º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484501 Legislação Federal

De acordo com o art. 28 do Estatuto dos Militares, acatar as autoridades civis constitui um dos preceitos:

A

da ética militar.

B

da hierarquia militar e da disciplina.

C

do compromisso militar.

D

do comando e da subordinação.

E

da subordinação às autoridades civis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3484493

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 7º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484493 Legislação Federal

A preparação dos navios, unidades aéreas e unidades de fuzileiros navais para combate e sua conduta durante o esse combate serão regidas por uma Organização:

A

Regulamentar.

B

Administrativa.

C

de Guerra.

D

Regimental.

E

de Combate.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3484439

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 1º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484439 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), assinale a opção que apresenta APENAS circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar.

A

Idade menor de 18 anos - tempo de serviço militar menor de 6 meses.

B

Legítima defesa, própria ou de outrem - idade menor de 18 anos.

C

Ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida - ordem de superior hierárquico.

D

Evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública - reincidência.

E

Legítima defesa, própria ou de outrem - provocação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3484431

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 1º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484431 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta no que se refere à hierarquia militar e à disciplina.

A

Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da reserva têm precedência sobre os da ativa.

B

A hierarquia militar é a organização da autoridade a fim de que todos possuam o mesmo poder dentro da estrutura das Forças Armadas.

C

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

D

Almirante, Marechal e Marechal do Ar são graduações providas somente em tempo de guerra.

E

Quanto menor o grau hierárquico, maior a autoridade e a responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3484430

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 1º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484430 Legislação Federal

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), assinale a opção correta no que se refere à apresentação de praças.

A

Todas as Praças, ao embarcarem em qualquer Organização Militar (OM), serão apresentadas pelo Oficial de Serviço ao Titular da OM, a quem cabe distribuí-las internamente.

B

Todas as Praças, ao embarcarem em qualquer OM, serão apresentadas pelo Sargenteante Geral ao Imediato, a quem cabe distribuí-las internamente.

C

Todas as Praças, ao embarcarem em qualquer OM, serão apresentadas pelo Imediato ao SargenteanteGeral, a quem cabe distribuí-las internamente.

D

Todas as Praças, ao embarcarem em qualquer OM, serão apresentadas pelo Comandante da OM ao Sargenteante-Geral, a quem cabe distribuí-las internamente.

E

Todas as Praças, ao embarcarem em qualquer OM, serão apresentadas pelo Oficial de Serviço ao Sargenteante Geral, a quem cabe distribuí-las internamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3484191

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Médico Psiquiatra |

Q3484191 Legislação Federal

De acordo com a Agência Brasil, recentemente o governo federal sancionou um Marco Legal para determinada área, onde regulamentou a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento e seu uso comercial no Brasil. Nesse caso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor. A expectativa do setor com a sanção é que os investimentos e as oportunidades na área sejam multiplicadas.

Sobre qual área o texto acima refere-se? Marque a alternativa CORRETA.

A

Indústria de refinarias de petróleo.

B

Indústria de fabricação de produtos para implantação da energia solar.

C

Indústria de benfeitorias de commodities.

D

Indústria dos jogos eletrônicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3481994

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481994 Legislação Federal

A Lei nº 13.019/2014 dispõe que o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento constitui critério obrigatório de julgamento. A respeito do tema, julgue o item subsequente.

A homologação gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3481989

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481989 Legislação Federal

A Lei nº 10.410/02 criou a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Acerca de suas disposições, analise o item subsequente.

O exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama e do Instituto Chico Mendes é atribuição do cargo de Analista Ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3481975

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481975 Legislação Federal

A vedação ao conflito de interesses no serviço público implica que um servidor nunca pode exercer atividades privadas simultaneamente ao cargo público, independentemente do risco de comprometimento da imparcialidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3481533

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |

Q3481533 Legislação Federal

Os contratos de concessão de serviço publico regidos pela Lei nº 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversíveis, que

A

não podem ser adquiridos pela concessionaria de serviço público, sendo dever do poder concedente promover as aquisições desses ativos e ceder o uso à então contratada para a prestação dos serviços.

B

são os bens afetados ao serviço público, independentemente da origem da aquisição e, como tal, devem ser indenizados a concessionaria responsável pela prestação dos serviços públicos ao término da concessão.

C

ao término da concessão, os bens afetados ao serviço público devem ser transferidos ao ente publico titular do serviço público, caso já não estejam em sua titularidade, cabendo indenização à concessionaria quanto aos não amortizados.

D

extinta a concessão, os bens reversíveis devem ser adquiridos pela nova concessionaria de serviço público diretamente da contratada anterior, vedada a interrupção da prestação do serviço.

E

são apenas aqueles adquiridos pela concessionária na vigência do contrato de concessão, não cabendo qualificar outros bens como reversíveis, tampouco como afetados ao serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3481529

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |

Q3481529 Legislação Federal

Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um município pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas, destinada a população vulnerável. Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.019/2014, o órgão público poderá

A

instaurar procedimento de manifestação de interesse privado, para que as entidades sem fins lucrativos apresentem suas propostas, com vistas a celebração de acordo de cooperação.

B

realizar licitação para a celebração de acordo de colaboração, caso a parceria envolva a transferência de recursos para a organização da sociedade civil.

C

realizar chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a entidade.

D

firmar termo de fomento com uma organização da sociedade civil cujo objeto institucional envolva a atuação aderente com a parceria, não sendo necessário procedimento de escolha em razão da não onerosidade do instrumento.

E

realizar chamamento público para a celebração de termo de cooperação com a entidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.872 questões