Questões de Concurso Sobre legislação federal
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As atribuições privativas do Assistente Social são regulamentadas pelo artigo:
Segundo a NBR 9050, Norma Técnica Brasileira de "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamento urbanos", quando mesas ou superfícies para refeições ou trabalho são previstas em espaços acessíveis, a quantidade acessível para P.C.R., "pessoa em cadeira de rodas", é de pelo menos
Ao elaborar o projeto de reforma para uma edificação de uso público, o arquiteto deparou-se com exigências sobre acessibilidade. Para tornar o edifício acessível, segundo a NBR 9050, Norma Técnica Brasileira de "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", o máximo desnível aceitável entre dois pisos para que não seja necessário tratamento especial é de
A resolução 300/97 do Conselho Federal de Farmácia:
O artigo 34 da Lei 4.320/64 estabelece que:
Considerando-se a existência de processo inflacionário, mesmo em níveis reduzidos; bem como outras alterações, que impactam o valor dos bens móveis e imóveis registrados pela contabilidade pública, a Lei 4.320/64 assim define:
Nos termos do Artigo 89 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial não demonstrará:
A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.
Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,
De acordo com a Lei n.º 4320/64 os bens móveis e imóveis são avaliados:
A fonte de recursos que NÃO poderá ser utilizada para abertura de crédito adicional, de acordo com disposições da Lei nº 4320/64, é:
Em relação à autonomia apregoada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), de onde decorrem os respectivos Parâmetros Curriculares Nacionais, é correto afirmar que
Assinale a assertiva que preenche corretamente a transcrição, da Lei 4.320/1964:
Art. 98. _________________compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamentos de obras e serviços públicos.
Com relação ao Artigo 92, da Lei 4.320/64, relativamente à compensação da dívida flutuante:
I Os restos a pagar, inclusive os serviços da dívida.
II Os serviços da dívida a pagar.
III Os depósitos.
IV os crédito da tesouraria.
Qual (is) está (ão) correta (s)?
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