a autonomia depende de qualificação permanente dos que trabalham na escola, em especial dos professores.

a autonomia escolar favorece a emergência e o reforço de sentimentos e atitudes contrários à convivência democrática.

a autonomia garante a não-consideração da proposta pedagógica, o que resulta na liberdade de ensinar e de aprender.

a autonomia docente tem como pressuposto que os alunos deliberem sobre as metas curriculares.

Cumprir a lei, manter a dignidade e a honra da profissão e observar o seu Código de Ética. Não dedicar-se a nenhuma atividade que venha trazer descrédito à profissão e denunciar toda conduta ilegal ou anti-ética que observar na prática profissional

Dedicar, no exercício da profissão, quando em regime de relação de emprego, o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de suas atividades, evitando que o acúmulo de encargos prejudique a qualidade da atividade farmacêutica prestada.

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o paciente, com direito a representação junto às autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição.

Recusar a realização de atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando, quando for o caso, ao usuário, a outro profissional envolvido ou ao respectivo Conselho.

Suspender sua atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual preste serviços não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência ou de emergência, devendo comunicar imediatamente ao Conselho Regional de Farmácia.

Praticar atos profissionais danosos ao usuário do serviço, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.

Permitir a utilização do seu nome, como responsável técnico, por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, função inerente à profissão.

Permitir a interferência de leigos em seus trabalhos e suas decisões de natureza profissional

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica

Cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado.

fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidas na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE.

atuar no transporte intermunicipal e municipal, ou seja, aquele que envolve a ligação entre os municípios e dentro deles.

expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço.

responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço.

atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis.

estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.

delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima, bem como as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas.

estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.

estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que irão trafegar, em função das limitações e das características físicas do cais do porto.

organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de carga e de pessoas, na área do porto.

entre portos brasileiros, para dar apoio logístico às embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na zona econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

entre portos brasileiros e estrangeiros para longo curso.

em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional.

entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores.

exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte.

mais de um contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um operador de transporte.

um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um operador de transporte.

um único contrato, utiliza somente uma modalidade de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um operador de transporte.

um único contrato, caracteriza-se pela emissão individual de mais de um documento de transporte para cada modal, sob a responsabilidade de mais de um operador de transporte.

80 Km/h

82 Km/h

85 Km/h

90 Km/h

92 Km/h

gerar e gerir os recursos próprios à atividade de regulação que se desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir apenas os recursos próprios à atividade de regulação que desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir os recursos provenientes das dotações orçamentárias pertinentes (estaduais, no caso de agências estaduais, e federais, no caso de agências federais) de modo a implementar os comandos legais e infra-legais visando a concretizar as atividades de agente regulador.

administrar a destinação das verbas salariais e demais verbas como, por exemplo, os fundos de todos os funcionários da agência, visando a preservação do capital.

implementar atividades econômicas que possam ampliar os recursos oriundos de verbas arrecadadas de entes reguladores autônomos ou de grupos econômicos de vários mercados mundiais.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar a outros órgãos e poderes, pois suas atribuições e rol de competências já estão devidamente explicitados em lei.

possuir quadro de diretores sem mandatos fixos e quadro de funcionários com plano de carreira, permitindo a possibilidade de movibilidade ad nutum dos funcionários a bem do interesse público.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar ao poder executivo, exceto ao Presidente da República, no caso de agências reguladoras federais, e ao Governador de Estado, no acaso de agências reguladoras estaduais.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar ao poder executivo, exceto ao Presidente da República e seu Ministro de Estado responsável pelo setor da economia regulado pela agência, no caso de agências reguladoras federais, ou ao Governador de Estado e seu Secretário de Estado responsável pelo setor da economia regulado pela agência, no caso de agências reguladoras estaduais.

possuir quadro de diretores com mandatos fixos e quadro de funcionários com plano de carreira, afastando-se a possibilidade de movibilidade ad nutum a bem do interesse público.

prever os problemas do setor e calibrar as tarifas, visando a uma melhor remuneração ao agente econômico regulado.

intermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência ao interesse dos primeiros em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do agente econômico regulado.

intermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência aos interesses do primeiro, em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do consumidor.

ouvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula rebus sic stantibus e da menor onerosidade aos consumidores.

ouvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula pacta sunt servanda e da menor onerosidade aos consumidores.

misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador.

discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público.

vinculado e inafastável ao agente regulador.

vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada.

discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada.