Considerando que o objetivo geral da Defesa Cívil é a redu...

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Q252285 Legislação Federal
Considerando que o objetivo geral da Defesa Cívil é a redução de desastres, definiu-se internacionalmente que tal objetivo abrange os seguintes aspectos globais:

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o objetivo da Defesa Civil, conforme definido na legislação e nos parâmetros internacionais, focalizando as fases de atuação para redução de desastres. O tema central está diretamente relacionado à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), prevista na Lei nº 12.608/2012.

Base Legal:
A Lei nº 12.608/2012 dispõe expressamente:
“Art. 3º A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.”
O objetivo central, segundo o Art. 5º, I, é reduzir os riscos de desastres.

Tema Central Explicado:
A defesa civil não atua apenas quando o desastre ocorre, mas busca agir antes, durante e após o evento adverso, englobando ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Tal compreensão é reforçada pela doutrina de Délton Winter de Carvalho, que assegura a importância do olhar sistêmico na gestão de desastres.

Exemplo Prático:
Imagine que, em uma região com risco de enchentes, a Defesa Civil promove cursos de preparação (preparação), obras de drenagem (prevenção), alertas antecipados (resposta) e, após um desastre, lidera a reconstrução (recuperação).

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A abrange corretamente as fases essenciais: prevenção (antes do desastre), preparação e resposta (durante o desastre) e reconstrução (após o desastre). Trata-se exatamente do que dispõe a Lei nº 12.608/2012 e os padrões internacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Limita-se à avaliação após o desastre, ignorando fases preventivas.
C) Minimização não contempla todas as etapas: é objetivo, não estratégia.
D) Eliminação de desastres é utópica e não corresponde à realidade ou à lei.
E) Aceitação passiva de desastres vai contra o objetivo da Defesa Civil, que é evitar e mitigar danos.

Dica para Concursos:
Fique atento a termos amplos ou limitadores: as ações de defesa civil abrangem todas as fases, não só a resposta, e vão além da simples minimização.

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Comentários

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O objetivo geral da Defesa Civil é a Redução De Desastres.

 

A redução dos desastres é conseguida pela diminuição da ocorrência e da intensidade dos mesmos. Elegeu-se, internacionalmente, a ação “reduzir”, porque a ação “eliminar” definiria um objetivo inatingível.

 

As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos globais:

1. Prevenção de Desastres

2. Preparação para Emergências e Desastres

3. Resposta aos Desastres

4. Reconstrução

 

Fonte: http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6aa2e891-98f6-48a6-8f47-147552c57f94&groupId=10157

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