Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 254, em relação aos documentos produzidos pelo Administrador, quando voltados para os campos de atuação que lhe são privativos, como profissional liberal ou não, analise os itens abaixo:
I – Planejamentos, programas, planos, anteprojetos e projetos.
II – Pesquisas, estudos, análises e interpretação.
III – Documentos de caráter técnico que integrem processos licitatórios.
IV – Publicações, inclusive em diários e periódicos de divulgação específica ou ordinária.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Resolução do CFO nº 22/2001, a Odontologia do Trabalho é a especialidade que tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade entre a atividade laboral e a preservação da saúde bucal do trabalhador. Nesse contexto, afirma-se que
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, prescreve em 6 meses e 2 anos, respectivamente, as ações
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.
Considere as afirmações abaixo.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
II. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
III. Ao membro do Ministério Público é garantida a inamovibilidade para que se lhe preserve a independência funcional, tratando-se de prerrogativa afastável apenas por decisão judicial definitiva.
IV. O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução por igual período, dentre os candidatos eleitos por voto secreto pelos membros da instituição e indicados em lista tríplice, devendo ser respeitada, na escolha pelo Governador, a ordem decrescente de votação.
V. Constituem Órgãos de Administração do Ministério Público, dentre outros elencados na legislação, o Colégio de Procuradores de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público as Promotorias de Justiça.
Quais estão corretas?
Há vários anos o Brasil vem formando e utilizando outros tipos de recursos humanos odontológicos que não exclusivamente o profissional de nível universitário. Segundo a Resolução CFO-185/93, dentre as competências do técnico em higiene dental, NÃO encontramos:
A Resolução nº. 1007, de 5 de dezembro de 2003, dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional. Quanto à apreciação do requerimento de registro do profissional diplomado no país, é INCORRETO afirmar:
A Norma da ABNT – NBR 13133 – tem como objetivo obter as condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico. São objetivos da NBR 13113, EXCETO:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Cartografia: arte ou ciência de elaborar mapas.
( ) Fotogrametria: área do conhecimento na qual são estudadas imagens produzidas por fotografias aéreas ou espaciais.
( ) Geodésia: ciência que estuda a forma e a dimensão da Terra.
( ) Sensoriamento Remoto: ciência de executar medições a partir de fotografias (normalmente aéreas).
( ) Topografia: técnica da determinação de medidas e de características tridimensionais da superfície da Terra através da medição de distâncias, direções e cotas.
A sequência está correta em:
A Lei nº. 6835/80 dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista. São atribuições do Meteorologista, EXCETO:
Para revisão de seu registro, a entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio deverá encaminhar ao CREA os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:
I. Alterações estatutárias, independentemente de registro atualizado em cartório.
II. Comprovantes do efetivo funcionamento e da prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto, referentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, de forma contínua, durante o período compreendido entre a homologação ou a última revisão de seu registro e a nova revisão requerida pelo CREA.
III. Relação de sócios efetivos, domiciliados na circunscrição, especificando nome, título profissional e número de registro no CREA de no mínimo trinta ou sessenta profissionais, adimplentes com suas anuidades junto ao CREA, para a entidade uniprofissional ou multiprofissional, respectivamente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
São deveres do Engenheiro para com a comunidade, EXCETO:
Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP:
I. A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa.
II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica o reconhecimento automático da incapacidade para o trabalho, não necessitando perícia médica.
III. Aplicam-se as disposições dessa Instrução Normativa aos benefícios requeridos a partir de 1º de abril de 2007 ou cuja perícia inicial for realizada a partir dessa data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) consideração(ões):
Com base no Código de Ética Profissional da Engenharia, no exercício da profissão são deveres do profissional, ante à profissão, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializações, EXCETO:
Com o advento da Lei nº. 11638/2007, houve alterações na classificação dos grupos e subgrupos das contas patrimoniais. O ativo não circulante passou a ser composto por:
De acordo com a LODF, fica assegurado aos servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista
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