Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1322

Q730790

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730790 Legislação Federal

No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREA’s. Constituirão rendas da Mútua, EXCETO:

A

1/5 (um quinto) da taxa de ART.

B

Percentual das multas arrecadadas por cada municipalidade, cujo valor é definido pela fazenda municipal.

C

Uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida simultaneamente, com a devida aos CREA’s.

D

Doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei.

E

Outros rendimentos patrimoniais.

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Q730789

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730789 Legislação Federal

Analise as afirmativas:
I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. II. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concede registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura. III. A todo profissional registrado de acordo com a Lei nº. 6664/79 será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

III

B

I

C

II

D

I, II

E

I, II, III

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Q730788

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730788 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº. 6664/79, o exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido: I. Aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História. II. Aos formados pelas Faculdades de Filosofia, Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas. III. Aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I

B

II, III

C

III

D

I, II, III

E

I, III

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Q707086

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707086 Legislação Federal

Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo: I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva. II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa. III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos. IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q633384

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633384 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Um dos segmentos de utilização do gás natural é o automotivo, mais conhecido como gás natural veicular (GNV), o qual o combustível é armazenado em cilindro instalado no automóvel. A pressão de injeção do gás no cilindro é

A

maior que 150 bar e menor que 200 bar.

B

entre 100 e 120 bar.

C

maior que 200 bar.

D

entre 120 e 150 bar.

E

menor que 50 bar.

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Q633383

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633383 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Em uma ocorrência de vazamento de gás em uma rua, numa área residencial, a equipe de campo realizou uma medição da concentração de gás natural com equipamento detector, o qual indicou 60% do limite inferior de inflamabilidade. Este resultado indica que existe na mistura

A

ar em pouca quantidade e gás natural em muita quantidade para ocorrer a combustão.

B

ar em excesso e gás natural em muita quantidade para ocorrer a combustão.

C

gás natural, sem concentração de ar, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

D

ar em pouca quantidade e gás natural em pouca quantidade, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

E

ar em excesso e gás natural em pouca quantidade, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

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Q633382

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633382 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Estação de Transferência de Custódia, mais conhecida como City Gate, é o ponto em que a responsabilidade do gás natural passa de

A

um sistema de distribuição para o consumidor final.

B

uma linha de transmissão para um sistema de distribuição.

C

um sistema de distribuição para a linha de transmissão.

D

uma linha de transmissão para o consumidor final.

E

um sistema de processamento para a linha de transmissão.

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Q630236

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630236 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

É permitida a instalação da tubulação da rede de distribuição interna de gás em

A

duto de ventilação de ar condicionado.

B

compartimento de equipamento ou dispositivo elétrico.

C

poço ou vazio de elevador.

D

cisterna e reservatório de água.

E

paredes ou muros em posição embutida.

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Q630235

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630235 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Grande parte de um sistema de distribuição de gás natural é construído em forma de anel, que tem a função principal de distribuir o gás

A

em baixa vazão e em redes de pequenos diâmetros, por serem considerados mais seguros.

B

de forma que a alimentação seja feita em mais de um ponto, para garantir a continuidade do abastecimento.

C

com pressões bem mais baixas, em comparação com os dutos de transporte.

D

com sistemas de segurança para garantir o bloqueio do fluxo de gás e o desabastecimento da rede.

E

com vazão e pressão da rede de gás suficiente para atender a demanda atual.

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Q630233

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630233 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

No sistema de distribuição de gás natural, com pressão maior que 7 bar, são utilizados, em sua maioria, tubos de

A

aço carbono.

B

ferro fundido.

C

PVC.

D

aço inoxidável.

E

polipropileno.

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Q620539

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620539 Legislação Federal

Considerando-se as disposições legais acerca da ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações civis públicas serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

B

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

C

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.

D

Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

E

Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 30 (trinta) dias.

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Q596232

Ano: 2011 Banca: CCV-UFC Órgão: UNILAB Prova: CCV-UFC - 2011 - Unilab - Assistente Administrativo |

Q596232 Legislação Federal

O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

A

planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

B

planejamento, tomada de decisão, delegação de competência, coordenação e controle.

C

planejamento, organização, delegação de competência, coordenação e controle.

D

planejamento, coordenação, descentralização, tomada de decisão e controle.

E

planejamento, organização, direção, coordenação e controle.

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Q508574

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508574 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Sobre a tarifa binômia de fornecimento, é correto afirmar que é

A

constituída por valores monetários aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.

B

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica consumida sob condições reguladas.

C

aquela que se destina ao pagamento pelo uso do sistema de distribuição, estruturada para a aplicação de tarifas fixadas em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) e em Reais por quilowatt (R$/kW).

D

constituída por valor monetário aplicável unicamente ao consumo de energia elétrica ativa.

E

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica reativa consumida sob condições irregulares.

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Q508573

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508573 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética"

A definição acima refere-se a:

A

eficiência energética.

B

energia elétrica reativa.

C

encargo de uso do sistema de distribuição.

D

energia elétrica ativa.

E

realidade energética.

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Q508572

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508572 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

O grupo A é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia e subdividido em subgrupos. Dentre os subgrupos elencados abaixo, qual não é um subgrupo pertencente ao Grupo A?

A

subgrupo A1 – tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV;

B

subgrupo A2 – tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV;

C

subgrupo A3 – tensão de fornecimento de 69 kV;

D

subgrupo A3a – tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV;

E

subgrupo A3b – tensão de fornecimento igual a 2,3 kV.

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Q508571

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508571 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Acerca da tarifa horossazonal, analise as afirmativas abaixo:

1. A tarifa horossazonal é a modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.
2. A tarifa horossazonal deverá observar o horário de ponta e horário fora de ponta.
3. A tarifa horossazonal deverá observar os períodos do ano, sendo eles o úmido e o seco.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

1, 2 e 3

B

2 e 3.

C

1 e 2.

D

1.

E

2.

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Q508570

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508570 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Relacione os itens da coluna A com as definições presentes na coluna B.

COLUNA A
1 - fator de demanda
2 - fator de potência
3 - fator de carga

COLUNA B
(__) razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado
(__) razão entre a demanda máxima num intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora
(__) razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado

Após a leitura e relacionamento das colunas assinale a seqüência correta de preenchimento dos parênteses (2ª coluna), de cima para baixo.

A

3; 1; 2;

B

1; 2; 3;

C

2; 1; 3;

D

3; 2; 1;

E

1; 3; 2;

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Q508569

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508569 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Q508568

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508568 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW)."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Q508567

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: ELETROBRAS-ACRE Prova: Makiyama - 2011 - ELETROBRAS-ACRE - Técnico em Contabilidade |

Q508567 Legislação Federal

Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

“Demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW)."

A definição acima refere-se a:

A

demanda faturável.

B

demanda registrada.

C

demanda medida.

D

demanda excedida.

E

demanda contratada.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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