São legitimados para requerer o processo de transferência de...

Questões de assuntos semelhantes

• Caracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máxima
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e a inclusão de...
• Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. Os...
• Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. Caso seja...
• A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é...