Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q546380
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a
Congregação é o órgão consultivo, normativo e de deliberação superior da Pró-
reitoria de
Q546379
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o
seu órgão máximo, normativo, deliberativo e consultivo é
Q546378
Legislação Federal
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEP) da Universidade Federal de
São João del-Rei (UFSJ) é o órgão superior de coordenação e supervisão das
atividades de ensino, pesquisa e extensão. Quem o preside é o
Q546356
Legislação Federal
A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) possui Pró-reitorias, que são
órgãos auxiliares da Reitoria, e seus titulares são designados e empossados pelo
reitor para exercerem suas funções em cargo de confiança.
Considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UFSJ, analise as afirmativas a seguir e assinale-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A UFSJ possui atualmente sete Pró-reitorias, sendo que a composição e as competências de cada uma delas estão especificadas no Regimento Geral e em regimentos próprios.
( ) A Comissão Permanente de Licitação encontra-se subordinada à Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.
( ) Ao pró-reitor de Ensino compete, entre outros, coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da graduação e de pesquisas.
( ) O pró-reitor de Administração tem como uma de suas competências gerenciar os recursos humanos de sua Pró-reitoria, propondo programas de treinamento para os seus servidores.
( ) Executar o controle sistêmico das operações de processamento de dados para a elaboração da folha de pagamento dos servidores é atribuição do pró- reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Assinale a opção que contempla a sequência CORRETA.
Considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UFSJ, analise as afirmativas a seguir e assinale-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A UFSJ possui atualmente sete Pró-reitorias, sendo que a composição e as competências de cada uma delas estão especificadas no Regimento Geral e em regimentos próprios.
( ) A Comissão Permanente de Licitação encontra-se subordinada à Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.
( ) Ao pró-reitor de Ensino compete, entre outros, coordenar programas de fomento, intercâmbio e divulgação da graduação e de pesquisas.
( ) O pró-reitor de Administração tem como uma de suas competências gerenciar os recursos humanos de sua Pró-reitoria, propondo programas de treinamento para os seus servidores.
( ) Executar o controle sistêmico das operações de processamento de dados para a elaboração da folha de pagamento dos servidores é atribuição do pró- reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Assinale a opção que contempla a sequência CORRETA.
Q546355
Legislação Federal
Conforme o Art. 43 do Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei
(UFSJ), o Colegiado de Curso de graduação é o órgão responsável pela fixação
das diretrizes didático-pedagógicas do curso, bem como pela definição do perfil
acadêmico-profissional do estudante.
Compõem o Colegiado de Curso de graduação, EXCETO
Compõem o Colegiado de Curso de graduação, EXCETO
Q546354
Legislação Federal
De acordo com seu Estatuto, são objetivos da Universidade Federal de São João
del-Rei (UFSJ), EXCETO
Ano: 2015
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Contabilidade
|
IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |
Q546254
Legislação Federal
No tocante à organização e estrutura dos institutos
federais, criados pela Lei nº 11.892/2008, assinale
a alternativa que aponta o tipo de estrutura
adotada pelos institutos:
Ano: 2015
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro do Trabalho
|
IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro - Prova Anulada |
IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q546206
Legislação Federal
Identifique e assinale a alternativa que indica um
dos objetivos e diretrizes do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
regido pela Lei nº 11.091/2005, com suas
alterações:
Ano: 2015
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro do Trabalho
|
IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro - Prova Anulada |
IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q546205
Legislação Federal
São finalidades dos institutos federais, nos termos
da Lei nº 11.892/2008, exceto:
Ano: 2015
Banca:
CRF-TO
Órgão:
CRF-TO
Provas:
CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo
|
CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Recepcionista |
Q546096
Legislação Federal
A lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia. Esta lei estabelece como atribuição do Conselho Federal de Farmácia:
Q546093
Legislação Federal
A Resolução n° 600 de 25 de julho de 2014, do Conselho Federal de Farmácia regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Assim, compete aos farmacêuticos fiscais:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545731
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.
O fornecimento de informações públicas está condicionado à
solicitação da pessoa interessada.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545730
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.
Existem três níveis para a classificação da informação
conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com
prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos
respectivamente.
Q544620
Legislação Federal
Atenção: A questão contêm duas afirmações.
Para respondê-la marque
A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrimônio público deve levar à extinção, sem julgamento do mérito, da ação popular, seguindo-se apenas a ação civil pública
PORQUE
a ação civil pública comporta solução processual mais abrangente, podendo levar à condenação em dinheiro ou ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrimônio público deve levar à extinção, sem julgamento do mérito, da ação popular, seguindo-se apenas a ação civil pública
PORQUE
a ação civil pública comporta solução processual mais abrangente, podendo levar à condenação em dinheiro ou ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Q544619
Legislação Federal
Invocando a Lei n° 12.527/11, que trata do acesso à informação
pública, um cidadão pleiteia à Administração pública
de um Estado-membro da Federação Brasileira o acesso
a determinado documento. Raciocinando por hipótese,
seria um argumento compatível com a referida lei, para
que o Estado negasse o pedido,
Q544531
Legislação Federal
No contrato de locação predial urbana
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2 |
CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
CESPE - 2015 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista |
CESPE - 2015 - FUB - Auditor |
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecânica |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecatrônica |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Estatístico |
CESPE - 2015 - FUB - Geólogo |
CESPE - 2015 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2015 - FUB - Médico veterinário |
CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico |
CESPE - 2015 - FUB - Médico Clínico |
CESPE - 2015 - FUB - Químico |
CESPE - 2015 - FUB - Relações Públicas |
CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Organizacional |
CESPE - 2015 - FUB - Médico do Trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Diretor de Imagem |
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Social |
CESPE - 2015 - FUB - Produtor Cultural |
CESPE - 2015 - FUB - Publicitário |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Fotografia |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Audivisual |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Multimídia |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Regente |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Programador Visual |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Sistemas de Telecomunicações |
Q544443
Legislação Federal
Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são
as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui
finalidade secundária.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Arquivo |
CESPE - 2015 - FUB - Operador de Câmera de Cinema e TV |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Artes Gráficas |
CESPE - 2015 - FUB - Taxidermista |
CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletroeletrônica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Herbário |
Q544388
Legislação Federal
A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.
Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o
Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da
instituição.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Sinesp
Prova:
FUNCAB - 2015 - Sinesp - Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação |
Q543305
Legislação Federal
Consoante o disposto na Lei n° 12.527/2011, que
disciplina o acesso à informação pública, é correto afirmar que :
Q542894
Legislação Federal
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê que a Administração Superior da instituição é constituída e desempenhada por órgãos de deliberação coletiva e de execução. Em relação aos conselhos e colegiados, analise as afirmativas a seguir.
I - Os Conselhos: Universitário; de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores são órgãos de deliberação coletiva, e a Reitoria é o órgão de execução.
II - O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira e, na sua composição, o corpo docente o ocupará, no mínimo, oitenta por cento dos assentos.
III - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão; e, na sua composição, o corpo docente ocupará, no mínimo, setenta por cento dos acentos.
IV - O Conselho Universitário, colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição política e geral da UFSM, será presidido pelo Reitor.
Está(ão) correta(s)
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