Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.833 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |
Q558615
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue o item a seguir.
Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.
Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |
Q558614
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue o item a seguir.
Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558568
Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.
Pelo princípio da transparência, é facultado a qualquer pessoa, natural ou jurídica, formular pedido de acesso a informação, desde que informe nome, endereço, número de identificação válido e especificação da informação requerida, além de justificativa e finalidade da informação requerida.
Pelo princípio da transparência, é facultado a qualquer pessoa, natural ou jurídica, formular pedido de acesso a informação, desde que informe nome, endereço, número de identificação válido e especificação da informação requerida, além de justificativa e finalidade da informação requerida.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558567
Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.
Com os dispositivos legais que preveem a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos serão, automaticamente, consideradas como informações de acesso público conforme determina a referida lei.
Com os dispositivos legais que preveem a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos serão, automaticamente, consideradas como informações de acesso público conforme determina a referida lei.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558566
Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.
As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance social, estão submetidas à lei em questão, independentemente da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações, desde que estas sejam de interesse público.
As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance social, estão submetidas à lei em questão, independentemente da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações, desde que estas sejam de interesse público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558562
Legislação Federal
A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que mantém registros de todos os convênios firmados pelo Poder Executivo federal, consolidou-se como uma das principais ferramentas de apoio ao trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil.
O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que mantém registros de todos os convênios firmados pelo Poder Executivo federal, consolidou-se como uma das principais ferramentas de apoio ao trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil.
Q557723
Legislação Federal
A organização administrativa do Estado é de fundamental
importância à capacidade do poder público de responder às
demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito
à administração, julgue o item subsecutivo.
A requisição de servidor público federal é caracterizada por ser ato irrecusável, que implica a transferência do servidor em exercício.
A requisição de servidor público federal é caracterizada por ser ato irrecusável, que implica a transferência do servidor em exercício.
Q557716
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q557663
Legislação Federal
Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234/2012, relativamente aos seguintes tributos possíveis, conforme os fatos
geradores:
Q557508
Legislação Federal
A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:
Q557507
Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006 é um avanço para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão. Sobre
o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:
Q557502
Legislação Federal
A política e as diretrizes de desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional são instituídas pelo Decreto nº 5.707/2006. Considerando o Decreto nº 5.707/2006, analise as
afirmativas abaixo
I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.
II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.
III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.
II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.
III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q557500
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do
acesso às informações pessoais, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração
|
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração |
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q557496
Legislação Federal
O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que observará os
princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
Q557466
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
Q557464
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos
órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à
gestão de pessoas na administração pública federal.
No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.
No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |
Q556298
Legislação Federal
Pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, NÃO são passíveis
de classificação, do ponto de vista da segurança da
sociedade e do Estado, aquelas informações que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais |
Q556232
Legislação Federal
De acordo com a Lei no
9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q556055
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas
por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem
na forma da referida lei,
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555540
Legislação Federal
Regra geral, as agências reguladoras brasileiras possuem sede e atividade principal no Distrito Federal, segundo previsão nas diversas leis especiais que criaram essas instituições.
No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da sede ser no Distrito Federal, ela possui escritórios centrais na cidade de(o)
No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da sede ser no Distrito Federal, ela possui escritórios centrais na cidade de(o)
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