O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e canalização de recursos para esse setor.

Assinale a opção que identifica corretamente uma medida implementada por essa lei.

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Sobre o capítulo “Da remuneração”, previsto na Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, analise.

I. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.

II. Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não farão jus à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003.

III. Sobre os vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoais

Consoante a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produto coletado na amostragem deve ser homogeneizado, extraindo-se quantidades de amostras de acordo com o estabelecido nos respectivos regulamentos técnicos de identidade e qualidade do MAPA. O restante deve ser reincorporado ao lote, desde que solicitado pelo proprietário. Recomenda-se que as amostras referentes aos produtos recebidos secos e limpos (expedidos ou armazenados) sejam guardadas pelo prazo definido nos respectivos regulamentos técnicos de identidade e qualidade do MAPA. Já as amostras referentes aos produtos recebidos úmidos devem ser guardadas por

Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.

Essas informações se referem à licença

Segundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, quanto aos resíduos orgânicos, para a identificação dos respectivos coletores e transportadores deve-se utilizar a cor

Conforme Resolução CONAMA nº 430/2011, acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos nessa resolução. Quanto a esse tema, é correto afirmar que, para lançamento no corpo receptor, os efluentes devem apresentar pH entre

De acordo com a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o teor máximo de umidade recomendado para armazenagem de milho e de soja é de

“Quando o terreno é acidentado ou inclinado, o levantamento _________________ não é suficiente. O relevo, a variação das alturas, será medido no levantamento _________________ e representado por meio de curvas de nível. A curva de nível é a representação dos pontos de mesma _________________ em relação a um plano _________________ tomado como referência.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo as seguintes informações:

I. Divisas da gleba a ser loteada;

II. Localização dos cursos de água, bosques e construções existentes;

III. Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro;

IV. Localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

Estão corretas as alternativas

O conhecimento e as práticas da gerência de projetos têm ganhado cada vez mais reconhecimento e importância. Um dos principais difusores do gerenciamento e da profissionalização do gerente de projetos é o Instituto de Gerenciamento de Projetos. Na abordagem tradicional, se formalizam diversos conceitos, como a própria definição de projeto e do seu ciclo de vida, reconhecendo alguns grupos de processos de gerenciamento de projetos e determinadas áreas de conhecimento. São grupos essenciais de processos, EXCETO:

Ao realizar obras de construção ou modificação, alguns itens padronizados precisam ser obedecidos: índice de aproveitamento do terreno, coeficiente de adensamento, índice de comércio e serviços, taxa de ocupação máxima, taxa de permeabilidade mínima, área mínima útil da unidade, gabarito, afastamentos mínimos das divisas e entre edificações, dimensões da projeção horizontal, limite máximo de profundidade, galeria de pedestres e embasamento. É correto afirmar que os itens citados são exemplos de

De acordo com as normas da ABNT, assinale a alternativa INCORRETA.

not valid statement found

Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela Portaria nº 104/11, os profissionais de saúde devem também notificar às autoridades de saúde agravos de interesse nacional, estadual e municipal que são agravos que os níveis Federal, Estadual e Municipal têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência, vulnerabilidade, porém não estão definidos em portaria. Quanto a esses agravos, é correto afirmar que:

Considerando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre o Capítulo lI - Responsabilidade Técnica e julgue cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

( ) A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

( ) A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando esse fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Essa resolução estabelece, em seu artigo 8 ° , que o prazo mínimo para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não eletronicamente em meio óptico ou digitalizado, é de:

A Resolução do CFM nº 1.886/08 dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos c1rurg1cos para procedimentos com internação de curta permanência". Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida Resolução.