Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1134

Q733776

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos |

Q733776 Legislação Federal

A Resolução CONFEA n^o 413/97, que trata do visto em registro de pessoa jurídica, estabelece que será concedido visto a pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional, no caso de execução de obras ou prestação de serviços, por um prazo

A

equivalente a validade da certidão de registro.

B

não superior a 120 dias

C

não superior a 180 dias.

D

de até 90 dias

E

renovável, por 3 vezes, a cada 90 dias.

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Q733775

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos |

Q733775 Legislação Federal

O Parágrafo Único do art. 73 da Lei n^o 5.194/66 e a Resolução CONFEA n^o 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprimento do piso salarial, seja aplicada uma multa equivalente

A

ao triplo da multa anterior.

B

ao dobro da multa anterior.

C

à 4 vezes a multa anterior.

D

à 1/2 da multa anterior

E

à 1/4 da multa anterior

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Q733774

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos |

Q733774 Legislação Federal

Quanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA n^o 336/89, é correto afirmar que

A

a Classe C refere-se a prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento de atividades reservadas aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

B

a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 60 (sessenta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão

C

a Classe A refere-se a qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.a Classe A refere-se a qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

D

a mesma pessoa jurídica não pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das classes relacionadas na Resolução.

E

a Classe B refere-se a produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico inerente aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

Q733768

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos |

Q733768 Legislação Federal

A Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria também

A

o Código de Ética para os engenheiros.

B

o Regulamento de Atuação Profissional do sistema CREA.

C

o Plano Aberto de Previdência Suplementar.

D

o Plano Aberto de Previdência Complementar.

E

a Mútua de Assistência Profissional do sistema CREA.

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Q726975

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726975 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o Conselho Fiscal

A

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por dois membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda.

B

é órgão permanente da EBSERH, composto por nove membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

C

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

D

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

é, como órgão permanente da EBSERH, composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

Q726973

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726973 Legislação Federal

De acordo com o que está expresso no Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), a EBSERH fica sujeita à supervisão

A

do Ministro de Estado da Educação.

B

dos Prefeitos Municipais.

C

do Secretário da Saúde do Estado e dos Prefeitos Municipais.

D

do Ministro da Previdência Social.

E

do Ministro de Estado da Assistência Social.

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Q726972

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726972 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Executivo foi autorizado a criar uma sociedade de economia mista denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com personalidade jurídica de direito público e patrimônio privado.

B

É vedado à EBSERH criar, com as mesmas características, subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

D

É vedado à EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do SUS.

E

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Assistência Social, de responsabilidade do Ministério da Previdência Social.

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Q726355

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726355 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Administração da EBSERH terá dois membros indicados pelo Ministério de Estado da Educação.

B

Os membros do Conselho de Administração terão gestão de três anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

C

Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração sairá imediatamente do cargo, ficando esse cargo vago até a investidura de substituto.

D

Dos membros do Conselho de Administração da EBSERH, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, um será o Presidente do Conselho e o outro será seu substituto nas suas ausências e impedimentos.

E

O Conselho de Administração da EBSERH reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias.

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Q726354

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726354 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Não compete à EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

B

Os contratos firmados pela EBSERH e as instituições federais de ensino não deverão, necessariamente, ter ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.

C

Constituem recursos da EBSERH as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União e as receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em seu objeto, da alienação de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (tais como aluguel, foros, dividendos e bonificações) e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

D

Deverá a EBSERH integrar, articular e otimizar os processos de atenção à saúde e de gestão dos hospitais universitários federais e demais hospitais universitários, inclusive de instituições de ensino superior particular, por meio de um sistema de informação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento unificado, em consonância com as necessidades decorrentes da missão da EBSERH, de acordo com as finalidades das instituições de ensino superior e em função das necessidades, condições e possibilidades regionais e institucionais.

E

A EBSERH tem por finalidade administrar os hospitais-escolas, mediante remuneração das universidades públicas e privadas.

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Q726353

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726353 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

É competência da EBSERH apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

B

A Administração Pública deverá realizar licitações para contratar a EBSERH, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, sempre na busca do melhor preço.

C

Podem participar dos órgãos da EBSERH os que detenham controle ou participação relevante no capital social da pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação.

D

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituídos somente após o prazo de dois anos da nomeação, exceto em caso de justa causa, pelo Presidente da República.

E

O Presidente, o Vice-Presidente e os Diretores da EBSERH serão nomeados entre brasileiros ou estrangeiros que tenham idoneidade moral e reputação ilibada. Não é necessária experiência de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos de gestão, atenção hospitalar e do ensino em saúde.

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Q726352

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726352 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

B

A EBSERH terá seu capital social composto pela União, Estados, Municípios e empresas públicas, mantendo assim o caráter de empresa pública.

C

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e no Sistema Particular de Assistência Hospitalar.

D

A EBSERH, no exercício de suas atividades, não estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.

E

As atividades da EBSERH serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, assegurado o ressarcimento à EBSERH no que se refere ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

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Q723051

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HC-UFG) |

Q723051 Legislação Federal

Quanto ao Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

O representante dos empregados que comporão o Conselho de Administração será escolhido pelo presidente do conselho, mediante lista tríplice apresentada pelo sindicato da categoria.

C

O representante dos empregados participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens.

D

Compete ao Conselho de Administração da EBSERH propor os valores dos regimes de alçada para as várias instâncias de gestão da própria EBSERH.

E

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

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Q723048

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HC-UFG) |

Q723048 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese, a EBSERH está dispensada de contratar mediante licitação na forma da Lei 8.666/93.

B

A EBSERH pode contratar com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, não tendo obrigatoriedade de respeitar o princípio da autonomia universitária.

C

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.

D

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições públicas congêneres não têm a obrigatoriedade de conter a sistemática de acompanhamento e avaliação e conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

Não compete à EBSERH administrar unidades hospitalares ligadas ao Sistema Único da Saúde e exercer função de controladoria e auditoria sobre os hospitais particulares.

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Q719179

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719179 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal da EBSERH é composto por 5 membros efetivos e respectivos suplentes.

B

O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 45 dias.

C

Compete, à Ouvidoria Geral da EBSERH, elaborar informações em mandado de segurança.

D

Todos os servidores e empregados da EBSERH prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna.

E

Caberá, ao vice-presidente da EBSERH, constituir a Comissão de Ética, que será composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

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Q719178

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719178 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

São órgãos estatutários da EBSERH: o Conselho de Administração, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

B

Não pode participar dos órgãos da EBSERH a pessoa que tenha interesse conflitante com a EBSERH.

C

O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho Diretor.

D

O Conselho de Administração será composto por dois representantes dos empregados e respectivos suplentes.

E

O Conselho de Administração será composto por dois membros indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, sendo o reitor ocupante de qualquer cargo.

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Q719177

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719177 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O regime de trabalho dos empregados da EBSERH será o regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos da universidade a qual estiver vinculada, com a necessidade de concurso público para inclusão na carreira.

B

A EBSERH será administrada exclusivamente por uma Diretoria Executiva, com funções deliberativas e fiscais.

C

Caso haja servidores cedidos à EBSERH, estes passarão a possuir os direitos e vantagens dos servidores da EBSERH, renunciando, temporariamente, aos direitos e vantagens que faziam jus no órgão ou entidade de origem.

D

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

E

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

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Q719176

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719176 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de atendimento ao usuário que possua plano privado de assistência à saúde, a EBSERH poderá ser ressarcida, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços ambulatorial e de apoio diagnóstico, sem obrigação de observar a autonomia universitária.

C

A EBSERH não tem nenhum compromisso com a pesquisa e a extensão ao ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública.

D

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH não observará as orientações da Política Nacional de Saúde, pois tem autonomia absoluta quanto a suas políticas.

E

A EBSERH não presta serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, sendo tais serviços prestados por empresas privadas, mediante pagamento do usuário.

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Q719175

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719175 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O capital social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é formado pelo capital público e privado.

B

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem capital social aberto, com venda na bolsa de valores.

C

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem capital social integralmente da União.

D

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma associação sem fins lucrativos.

E

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem capital social estrangeiro.

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Q717743

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717743 Legislação Federal

Quanto aos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino, é correto afirmar que

A

em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino.

B

sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.

C

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

D

o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.

E

no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde.

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Q717742

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717742 Legislação Federal

A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A

pelo Conselho de Administração.

B

pelo Conselho Fiscal.

C

pela Diretoria Financeira.

D

pelo Conselho Consultivo.

E

pela Presidência.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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