Home Concursos Públicos Questões Q1117541 Nos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1117541 Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado | Q1117541 Legislação Federal Nos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que: Alternativas A O vício de finalidade fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. B A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. C O vício de forma se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência. D A incompetência consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro