Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q1081105
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q1081091
Legislação Federal
Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.
Q1081090
Legislação Federal
O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão
a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações
relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de
acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e
informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme
a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016,
publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da
União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma
de implantação do eSocial.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080641
Legislação Federal
Em relação aos princípios da PNSPDS, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. ( ) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. ( ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. ( ) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. ( ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080640
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS) será implementada por
estratégias que garantam integração, coordenação
e cooperação _____, interoperabilidade, liderança
situacional, modernização da gestão das
instituições de segurança pública, valorização e
proteção dos profissionais, complementaridade,
dotação de recursos _____, diagnóstico dos
problemas a serem enfrentados, excelência
técnica, avaliação continuada dos resultados e
garantia da regularidade orçamentária para
execução de planos e programas de segurança
pública.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080631
Legislação Federal
A integração e a coordenação dos órgãos
integrantes do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) se darão por meio de
operações com planejamento e execução
integrados e por outras ações importantes.
sobre o funcionamento do SUSP, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080630
Legislação Federal
Em conformidade com o Estatuto Geral das
Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o
Município pode criar, por lei, sua guarda
municipal. O seu funcionamento será
acompanhado por órgãos próprios,
permanentes, autônomos e com atribuições de
fiscalização, investigação e auditoria. Diante
desse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080627
Legislação Federal
A Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 que
dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, apresentam competências
específicas como zelar pelos bens,
equipamentos e prédios públicos do
Município, colaborando de forma integrada
com os órgãos de segurança pública, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social.
Sobre outras competências, analise as
afirmativa abaixo.
I. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas. II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. III. Realizar a segurança de forma efetiva diante de flagrante delito, atuando como delegado de polícia na prisão do autor do crime.
Assinale a alternativa correta.
I. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas. II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. III. Realizar a segurança de forma efetiva diante de flagrante delito, atuando como delegado de polícia na prisão do autor do crime.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-PR
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado
|
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador |
Q1078190
Legislação Federal
Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do
qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias
farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções
relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à
promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à
prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do
Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta
a respeito desse tema.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-PR
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado
|
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador |
Q1078187
Legislação Federal
De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde, é chamado de
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-PR
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado
|
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |
Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador |
Q1078185
Legislação Federal
Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia,
Q1077916
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº
8.313, de 23 de dezembro de 1991,
fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento
Cultural e Artístico (Ficart), sem personalidade jurídica,
caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
Tais fundos serão constituídos sob a forma de
Tais fundos serão constituídos sob a forma de
Q1077915
Legislação Federal
Um colecionador particular busca incentivos governamentais para apresentar, em determinados circuitos, algumas
obras que administra.
Ao consultar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, esse colecionador verificou que, de acordo com o §2º, incluído pela Lei nº 11.646, de 2008, é vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou a circuitos privados, que estabeleçam limitações de
Ao consultar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, esse colecionador verificou que, de acordo com o §2º, incluído pela Lei nº 11.646, de 2008, é vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou a circuitos privados, que estabeleçam limitações de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |
Q1076520
Legislação Federal
Um dos destaques, presente no § 5° , inciso IV, art. 32, da
LDB – Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o
de incluir(em), no currículo do ensino fundamental,
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Química |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
Q1076285
Legislação Federal
T ingressa nos quadros de nível médio da UNIRIO, após concorrido concurso público. Sendo cidadão interessado na participação política, ele busca saber das condições de atuação interna para contribuir com o crescimento de sua categoria e melhoria das condições de trabalho.
Nessa pesquisa, defronta-se com a organização do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de deliberação coletiva da UNIRIO que, de acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros integrantes, tem representantes técnico- -administrativos do quadro permanente, eleitos por seus pares, sendo no número total de
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Química |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
Q1076282
Legislação Federal
W é docente da UNIRIO e propõe a criação de entes que possam incrementar a atuação da Universidade.
Havendo necessidade de incrementar e operacionalizar a consecução de sua missão, princípios e objetivos, a UNIRIO, nos termos do seu Estatuto, poderá criar
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador
|
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Psicólogo |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Produtor Cultural |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Nefrologia |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Engenheiro - Eletricista |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Economista |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação |
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |
Q1076212
Legislação Federal
F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor.
Para emitir nota com informações para seus colegas, consulta o Estatuto da UNIRIO e verifica que o referido instrumento normativo determina que a indicação para responder pela reitoria cabe ao
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral |
Q1076154
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para, mediante cessão de mão de obra, realizar a prestação de serviço de conservação e limpeza das praias do município.
Então, de acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, ao realizar o pagamento dos serviços à Environment Ltda o município deverá (entre outros valores) reter:
O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para, mediante cessão de mão de obra, realizar a prestação de serviço de conservação e limpeza das praias do município.
Então, de acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, ao realizar o pagamento dos serviços à Environment Ltda o município deverá (entre outros valores) reter:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Provas:
FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional
|
FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea |
Q1076067
Legislação Federal
Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.
I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
II. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Provas:
FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional
|
FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea |
Q1076065
Legislação Federal
João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois não inseriu informação estatística relevante no sistema informatizado próprio.
Agindo desta forma, de acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, observadas as cautelas legais, a Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a João a pena de:
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