Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q1086519
Legislação Federal
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação
das modalidades de aquicultura a que se refere o
Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
Q1086516
Legislação Federal
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de
dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura
orgânica, e dá outras providências, fca determinado
a competência da elaboração dos planos de manejo.
Quanto à elaboração do manual de boas práticas de
produção orgânica, assinale a alternativa correta.
Q1086515
Legislação Federal
Dentre os requisitos para obter o credenciamento
como Entidade Executora do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o
que não é requisito exigível das entidades públicas.
Q1086514
Legislação Federal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que
apresenta corretamente a definição de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER).
Q1086485
Legislação Federal
Além do agricultor familiar e empreendedor familiar
rural, aquele que pratica atividades no meio
rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar
(Lei n° 11.326/2006). Sobre este assunto, assinale a
alternativa que não apresenta hipótese de beneficiário
expressamente tratado na referida Lei.
Q1086484
Legislação Federal
O Relatório de Execução dos Serviços Contratados no
âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma
Agrária (PNATER) tem seu tratamento estabelecido
na Lei n° 12.188/2010. Sobre este assunto, assinale a
alternativa correta.
Q1086478
Legislação Federal
No que diz respeito ao acompanhamento, controle,
fiscalização e da avaliação dos resultados da execução
do Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária (PRONATER), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
IDAM
Prova:
IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Zootecnista |
Q1086468
Legislação Federal
Há um órgão que poderá estabelecer critérios e
condições adicionais de enquadramento para fns de
acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores
familiares, de forma a contemplar as i
dos seus diferentes segmentos. Sobre este órgão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
IDAM
Prova:
IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Zootecnista |
Q1086464
Legislação Federal
Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188,
de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |
Q1085930
Legislação Federal
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não
apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração
pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q1085900
Legislação Federal
A Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida
como Lei Arouca, prevê que:
Q1085460
Legislação Federal
Para a implementação da Política Nacional do Idoso
(PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as
competências dos órgãos e entidades públicas.
Assinale, entre as opções abaixo, os tópicos que
incluem as áreas definidas na PNI.
1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação. 2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social. 3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer. 4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.
Estão corretas, apenas:
1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação. 2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social. 3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer. 4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.
Estão corretas, apenas:
Q1085309
Legislação Federal
A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar
e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva
lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a
alternativa correta.
Q1085305
Legislação Federal
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a
alternativa correta.
Q1085285
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei
da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e
empreendedor familiar rural que pratica atividades
no meio rural deve preencher alguns requisitos.
Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar
de condomínio rural ou outras formas coletivas de
propriedade.
Q1085284
Legislação Federal
A Entidade Executora que for descredenciada por
descumprimento de qualquer das cláusulas ou
condições estabelecidas em contrato somente poderá
ser novamente credenciada após tempo determinado
pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o tempo para ser novamente
credenciado e sua respectiva contagem.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085156
Legislação Federal
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos,
mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as
disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Provas:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Tributação |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Agente de Combate a Endemias |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Motorista Carteira “D” |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Orientador social |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Secretário Escolar |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Enfermagem |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Saúde Bucal |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Operador de Cadastro Único |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Administração |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Eletricidade |
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Edificações |
Q1084780
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011,
é INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tecnólogo - Segurança Privada |
Q1084551
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta ambientes
organizacionais das Instituições Federais de Educação
- IFE, segundo o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006.
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tecnólogo - Segurança Privada |
Q1084550
Legislação Federal
Em relação às Atividades de Pesquisa e Extensão dos
ambientes organizacionais das Instituições Federais
de Educação - IFE, segundo o Anexo II do Decreto n°
5.824/2006, Atividades de Pesquisa e Extensão são
atividades do:
1) Ambiente Administrativo. 2) Ambiente de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. 3) Ambiente de Artes, Comunicação e Difusão. 4) Ambiente Marítimo, Fluvial e Lacustre.
Estão corretas:
1) Ambiente Administrativo. 2) Ambiente de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. 3) Ambiente de Artes, Comunicação e Difusão. 4) Ambiente Marítimo, Fluvial e Lacustre.
Estão corretas:
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