Gabarito: E (Errado)

Análise da questão:

O tema proposto é o recebimento de sinal pelo corretor de imóveis em negociações imobiliárias, à luz do Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, especialmente a Resolução COFECI nº 326/1992.

Fundamentação legal:

Dispõe expressamente o Art. 6º, XX, da Resolução COFECI nº 326/1992:

"Art. 6º - É vedado ao Corretor de Imóveis:
(...) XX - receber sinal nos negócios que lhe forem confiados caso não esteja expressamente autorizado para tanto."

Explicação do tema central:

O item trata de um ponto sensível da atuação do corretor. O sinal é um valor antecipado, pago pelo interessado em adquirir o imóvel, para garantir a seriedade da proposta. O recebimento sem autorização expressa pode expor ambas as partes a riscos e conflitos, razão pela qual a norma cobra formalidade e autorização explícita.

Exemplo prático:

Imagine que um corretor recebe de um comprador um valor de sinal para fechar negócio, sem autorização explícita do proprietário do imóvel. Se o negócio não se concretizar, pode haver litígios e acusações de apropriação indevida ou falta de ética.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa “E” (Errado) está correta, pois o enunciado afirma ser permitido o recebimento de sinal independentemente de autorização, contrariando a norma. O correto, segundo a legislação, é que o corretor somente pode receber sinal se houver autorização expressa.

Pegadinha da questão:

O termo “independentemente de autorização expressa” é a pegadinha. O aluno atento deve sempre verificar o rigor da expressão normativa: para atuar corretamente, o corretor precisa dessa autorização formal.

Dica para futuras questões:

Fique atento quando aparecerem termos como “sem autorização”, “a qualquer tempo” ou “independentemente de...”. Geralmente, a legislação é restritiva quanto a poderes dos profissionais, especialmente no trato de valores.

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Resposta> ERRADO

RESOLUÇÃO – COFECI Nº 326/92

Art 6º – É vedado ao Corretor de Imóveis:

XX – receber sinal nos negócios que lhe forem confiados caso não esteja expressamente autorizado para tanto.

Além de ser VEDADO, o Art. 8º fala que quem receber sinal nos negócios que lhe forem confiados e não esteja expressamente autorizado para tanto comete grave transgressão ética.