Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do C...
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
O diretor-secretário substituirá o presidente e os
vice-presidentes quando ausentes, faltosos ou
impedidos simultaneamente.
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Gabarito: CERTO
Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda a sistemática de substituição dentro da estrutura organizacional dos Conselhos do Sistema COFECI-CRECI, tratando do Diretor-Secretário substituir o Presidente e os Vice-Presidentes em suas ausências, faltas ou impedimentos simultâneos.
O fundamento legal está no Art. 24 da Resolução COFECI nº 1.126/2009, que dispõe expressamente:
“Art. 24 - O Diretor-Secretário substituirá o Presidente e os Vice-Presidentes, quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.”
Explicação do tema:
A organização interna dos Conselhos Profissionais exige regras claras para evitar vacância de liderança e garantir a continuidade administrativa. O dispositivo garante que, caso presidente e vice-presidentes estejam todos indisponíveis, quem assume é o Diretor-Secretário. Isso preserva a regularidade e legalidade das decisões administrativas.
Exemplo prático:
Imagine uma sessão do Conselho marcada para certo dia. Se o presidente e todos os vice-presidentes estão, ao mesmo tempo, em viagem ou adoentados, quem presidirá? O próprio Diretor-Secretário é quem assume, garantindo funcionamento regular do órgão.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta pois reproduz fielmente a previsão expressa do art. 24 da Resolução COFECI nº 1.126/2009. Não há margem para interpretação diversa: ao ocorrerem as ausências/impedimentos simultâneos das chefias, o próximo na linha sucessória será o Diretor-Secretário.
Pegadinha da questão:
O examinador pode tentar confundir o candidato com a palavra simultaneamente. Atenção: se apenas o presidente estiver ausente, segue-se a ordem dos vices. Somente na ausência conjunta é que atua o Diretor-Secretário.
Conclusão: Para gabaritar questões desse tema, atente-se à ordem correta de substituição e à exigência de ausência simultânea dos membros superiores na hierarquia.
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Resoluções COFECI n.° 1.126/2009
Art. 20, § 1º - O Diretor Secretário substitui o Presidente e os Vice-Presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.
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