Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 655

Q4324115

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Biblioteconomia |

Q4324115 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
II. Ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social serão apoiadas e estimuladas pelo poder público.
III. É obrigatório o estudo da história geral da África somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4323922

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Libras |

Q4323922 Legislação Federal

De acordo com o § 1° do Art. 6º do Plano Nacional de Educação, são atribuições do Fórum Nacional de Educação, em relação ao PNE:

I. Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
II. Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
III. Publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PNE.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4323917

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Libras |

Q4323917 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início:

A

Ao zero ano, na educação infantil.

B

A partir dos 4 (quatro) anos, na educação infantil.

C

Na transição da educação infantil para o ensino fundamental.

D

Aos 6 (seis) anos, no ingresso ao ensino fundamental.

E

Nos primeiros anos do ensino fundamental, durante o processo de alfabetização e letramento.

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Q4323515

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |

Q4323515 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a liberdade de consciência e de crença é:

A

Inviolável.

B

Quebrável.

C

Profanável.

D

Violável.

E

Devassável.

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Q4322971

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322971 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/06 o Agente Comunitário de Saúde deve preencher alguns requisitos para exercer a função, sendo eles:

A

Residir na área da comunidade em que atuar, possuir ensino fundamental completo e ter concluído o curso de formação inicial.

B

Residir na área da comunidade em que atuar, possuir ensino médio completo e ter concluído o curso de formação inicial.

C

Residir na área da comunidade em que atuar, estar cursando o ensino médio e realizar o curso de formação inicial.

D

Residir em bairro próximo à área da comunidade em que atuar, possuir ensino fundamental completo e ter concluído o curso de formação inicial.

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Q4322970

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322970 Legislação Federal

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

A

Realização de visitas domiciliares rotineiras, busca ativa de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e encaminhamento para a unidade de saúde de referência, caso seja necessário.

B

Registro das visitas domiciliares nos sistemas de informação.

C

Acompanhamento de crianças, verificando seu estado vacinal e acompanhamento de peso e altura.

D

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica e coleta de reservatórios de doenças.

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Q4322967

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q4322967 Legislação Federal

Os ACS e ACE devem realizar ações em conjunto de forma integrada dentro de sua área geográfica, as quais são citadas nas afirmativas abaixo, EXCETO:

A

Orientação da comunidade quanto à prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e causadas por animal peçonhento.

B

Utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

C

Encaminhamento de pacientes para a unidade de saúde de referência, caso tenha sido detectada alguma alteração de saúde.

D

Realização de campanhas e mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas.

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Q4322966

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q4322966 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, é INCORRETO afirmar que:A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária máxima de 30 horas semanais.

A

As atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) ocorrem, exclusivamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

As atribuições dos ACS estão voltadas a atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

C

A presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de ACE na Vigilância Epidemiológica Ambiental, é recomendada, porém, não é obrigatória.

D

Considera-se “Educação Popular em Saúde”, as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

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Q4320846

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4320846 Legislação Federal

No desempenhar de suas funções de Técnico em Segurança do Trabalho os profissionais se pautam no Código de Ética da profissão, o qual atribui como deveres do profissional Técnico, exceto:

A

Atender à instituições representativas da categoria, no sentido de colocar à sua disposição, sempre que solicitados, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.

B

Os deveres do técnico de segurança do trabalho compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica de trabalho.

C

Se substituído em suas funções, restringir ao substituto os fatos correlacionados ao desempenho de suas funções, pautando pelo princípio do sigilo da informação.

D

Comunicar as instituições representativas da categoria fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivados pela necessidade do profissional em preservar os postulados, éticos e legais da profissão.

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Q4319310

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Xanxerê - SC Órgão: Prefeitura de Xanxerê - SC Prova: Prefeitura de Xanxerê - SC - 2022 - Prefeitura de Xanxerê - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q4319310 Legislação Federal

Assinale a alternativa que contém uma atribuição do Agente de Combate as Endemias.

A

Realizar cadastramento das famílias e pacientes.

B

Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica.

C

Realizar punção intravenosa para aplicação de medicamentos.

D

Orientar uso de medicamentos não prescritos e plantas medicinais.

E

Orientar autoexame das mamas para prevenção de câncer de mama.

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Q4318946

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318946 Legislação Federal

A Lei Complementar nº 123/2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. Seus artigos 42 a 49, disciplinam o acesso ao mercado, com efeitos projetados sobre as contratações realizadas pela Administração Pública. Em relação a estes dispositivos, é incorreto afirmar:

A

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte, quando participarem de licitações, deverão apresentar toda a documentação exigida para a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo se esta apresentar restrições, situação que assegura o prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, contados do momento em que eventualmente for declarada vencedora, para regularizar a documentação.

C

Considera-se empate nas licitações, assegurando preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte, quando as propostas apresentadas por estas: forem iguais ou superiores em até 10% da proposta melhor classificada, quanto às modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993; forem iguais ou superiores em até 5% da proposta melhor classificada, quanto à modalidade pregão, prevista na Lei nº 10.520/2002.

D

Apesar de ser devida a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, é proibida a realização de processo licitatório destinado exclusivamente a elas, independentemente do valor dos itens de contratação.

E

Não será aplicado o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos artigos 47 e 48, em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, quando não houver no mínimo 3 fornecedores competitivos e/ou não for vantajoso para a administração pública.

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Q4318458

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318458 Legislação Federal

À luz do que determina a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), assinale a opção correta.

A

A celebração do acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos, bem como o prazo decadencial para a propositura da ação penal.

B

Na esfera administrativa, as pessoas jurídicas poderão sofrer sanções de multa no valor de até 50% de seu faturamento bruto dos últimos dois anos.

C

Em regra, a proposta de acordo de leniência se tornará pública desde o início das tratativas, para acompanhamento e eventual impugnação por terceiros interessados.

D

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nas esferas administrativa e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício.

E

No processo administrativo para apuração de responsabilidade, a pessoa jurídica terá o prazo de quinze dias para apresentar defesa, contados da devolução da citação cumprida.

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Q4318413

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318413 Legislação Federal

A modalidade de parceria público-privada em que, necessariamente, a administração pública é a usuária direta ou indireta da prestação do serviço e que envolve, ainda, a execução da obra, o fornecimento ou instalação de bens pelo particular parceiro, denomina-se

A

consórcio público.

B

convênio.

C

concessão patrocinada.

D

termo de execução descentralizada.

E

concessão administrativa.

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Q4303113

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q4303113 Legislação Federal

Em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada através do Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, é correto afirmar:

A

deve-se promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

B

pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sexual.

C

desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na menor medida possível, por algumas pessoas com a necessidade de adaptação ou projeto específico.

D

em conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, os Estados Partes não tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco.

E

a fim de avultar a ocorrência de quaisquer formas de exploração, violência e abuso, os Estados Partes assegurarão que alguns programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam efetivamente monitorados por autoridades privadas.

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Q4300431

Q4300431 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394/96, foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Na etapa do ensino fundamental, cujo objetivo é a formação básica do cidadão, é assegurado:
I. A implantação do ensino religioso em toda etapa nos horários alternativos ou extracurriculares.
II. O regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
III. O ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
IV. A obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e sua utilização em todas as comunidades indígenas.
Estão CORRETAS apenas:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e III.

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Q4265120

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265120 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de violência podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. São manifestações da violência sexual:

A

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B

Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

C

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

D

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

E

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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Q4265061

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265061 Legislação Federal

Considera-se Alienação Parental:

A

Revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.

B

A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

C

Conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.

D

Conduta ou situação recorrente em que a criança ou o adolescente é exposta e que pode comprometer seu desenvolvimento psíquico e emocional.

E

Todas as alternativas acima estão corretas.

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Q4265055

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente de Endemias |

Q4265055 Legislação Federal

Sobre o reconhecimento geográfico, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento geográfico é atividade prévia e condição essencial para a programação das operações de campo, de pesquisa entomológica e tratamento químico.

B

Nos centros urbanos, onde exista numeração oficial dos imóveis, esta identificação será alterada, devendo-se apenas numerar os quarteirões existentes. Nas localidades onde não exista numeração de imóveis, esta será feita provisoriamente pelo agente.

C

Os quarteirões receberão numeração decrescente, do número um ao infinito.

D

Em caso de substituição de número, o anterior deve ser mantido, para que fique com numeração dupla.

E

A altura para marcação do número do quarteirão ou imóvel será no meio da porta não podendo ficar acima do meio da casa.

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Q4263629

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Fisioterapeuta |

Q4263629 Legislação Federal

A fisioterapia é uma profissão regulamentada pela:

A

Resolução COFFITO, no 351 de 2008.

B

Resolução COFFITO, no 10 de 1978.

C

Lei nº. 6.316 de 17 de dezembro de 1975.

D

Decreto Lei N. 938, de 13 de outubro de 1969.

E

Lei Nº 10.424, de 15 de abril de 2002.

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Q4263066

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Assistente em Administração | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Laboratório/Área: Informática | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4263066 Legislação Federal

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que receber o pedido comunicará, se for o caso, que não possui a informação, indicará, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeterá o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação, em prazo não superior a:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

25 dias.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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