Os ACS e ACE devem realizar ações em conjunto de forma integ...

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Q4322967
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |
Q4322967 Legislação Federal
Os ACS e ACE devem realizar ações em conjunto de forma integrada dentro de sua área geográfica, as quais são citadas nas afirmativas abaixo, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, VII, classifica como atividade típica do ACE: “VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;”. Como B descreve essa execução técnica, é a exceção indicada pelo gabarito.

Tema central: Atividades típicas e atuação integrada
Análise das alternativas
A
Errada
Não constitui a exceção, pois a orientação comunitária está expressamente prevista na Lei nº 11.350/2006, art. 4º-A, I: “I - na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;”. A alternativa sintetiza essa atuação integrada, embora empregue “doenças” onde a lei utiliza “agravos causados por animais peçonhentos”.
B
Certa
O art. 4º-A, caput, prevê a atuação integrada de ACS e ACE: “Art. 4º-A. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações:”. A classificação de B como atividade típica do ACE não significa que seja necessariamente exclusiva, e a expressão “especialmente” impede tratar o rol do art. 4º-A como taxativo.
C
Errada
Sua exclusão como resposta exige ressalva. A Lei nº 11.350/2006, art. 4º-A, IV, prevê atuação integrada: “IV - na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;”. Portanto, há previsão de encaminhamento integrado, mas não por qualquer alteração de saúde. C omite os requisitos ambientais e epidemiológicos: sua aceitação pelo gabarito depende de leitura contextual, limitada à hipótese legal, e não de correspondência literal e completa com o dispositivo.
D
Errada
Não constitui a exceção, porque a atividade está expressamente incluída na Lei nº 11.350/2006, art. 4º-A, V: “V - na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.”. Campanhas e mutirões dessa natureza são, portanto, situações legalmente previstas de atuação integrada de ACS e ACE.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção e contrapõe orientação comunitária e mobilização integrada à execução das medidas técnicas classificadas como típicas do ACE. Orientar sobre manejo ambiental não se confunde com executar o conjunto de ações descrito em B. Há ainda uma imprecisão relevante em C: a lei não autoriza concluir que o encaminhamento integrado abrange genericamente qualquer alteração de saúde.
Dica para questões semelhantes
  • Compare o enquadramento da atividade no art. 4º, § 1º, com as situações de integração do art. 4º-A: atividade típica do ACE não significa, por si só, atividade exclusiva.
  • Diferencie a orientação sobre medidas simples de manejo ambiental da execução de controle químico, biológico e manejo integrado de vetores.
  • Nas alternativas sobre encaminhamento, confira a relação com fatores ambientais e a interferência no curso de doenças ou a importância epidemiológica.
  • Observe a palavra “especialmente” no art. 4º-A: ela impede considerar taxativo o rol de situações de atuação integrada.

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