Sobre a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta as atividades dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, é INCORRETO afirmar que:A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária
máxima de 30 horas semanais.

Question

Sobre a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta as atividades dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, é INCORRETO afirmar que:A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária
máxima de 30 horas semanais. Alternativa A: As atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a
Endemias (ACE) ocorrem, exclusivamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Ou Alternativa B: As atribuições dos ACS estão voltadas a atividades de prevenção de doenças e de
promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou
coletivas. Ou Alternativa C: A presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de ACE na Vigilância
Epidemiológica Ambiental, é recomendada, porém, não é obrigatória. Ou Alternativa D: Considera-se “Educação Popular em Saúde”, as práticas político-pedagógicas que
decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da
saúde.

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Alternativa [C] A presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de ACE na Vigilância
Epidemiológica Ambiental, é recomendada, porém, não é obrigatória. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 2º, § 1º, com redação dada pela Lei nº 13.708/2018, determina: “§ 1º É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.” Ao afirmar que essa presença é apenas recomendada e não obrigatória, C contraria expressamente a lei e deve ser assinalada como a afirmação incorreta.Tema central: Presença obrigatória de ACS e ACEAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta: o art. 2º, caput, da Lei nº 11.350/2006 estabelece que o exercício das atividades de ACS e ACE, nos termos da lei, ocorre exclusivamente no âmbito do SUS.BErradaNão deve ser assinalada, pois corresponde às atribuições previstas no art. 3º, caput, da Lei nº 11.350/2006: prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.CCertaEssa obrigação não significa, por si só, que haja exigência de ACE em cada equipe de Saúde da Família.DErradaNão deve ser assinalada, pois reproduz a parte inicial do conceito de Educação Popular em Saúde previsto no art. 3º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006. A definição legal compreende práticas político-pedagógicas decorrentes de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A reprodução parcial não torna a afirmação falsa, pois não nega os demais elementos nem se apresenta como definição exaustiva.Pegadinha da questãoO comando pede a afirmação incorreta. A troca de presença “essencial e obrigatória” por presença apenas “recomendada” torna C a resposta. A frase deslocada sobre jornada de 30 horas não integra nenhuma das alternativas A a D e não foi considerada na definição do gabarito.Dica para questões semelhantesConfira se a alternativa preserva a força normativa do dispositivo: presença obrigatória não equivale a presença recomendada.Distinga as estruturas indicadas na lei: ACS na Estratégia Saúde da Família; ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.Não considere falsa uma definição apenas por ser parcial: verifique se a síntese preserva o sentido legal e se não afirma ser exaustiva.

Sobre a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamen...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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