Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.618 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109803
Legislação Federal
[Questão Inédita] A respeito dos Livros e Classificadores
Obrigatórios, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109505
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item.
Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser processado e julgado em juizado especial criminal.
Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser processado e julgado em juizado especial criminal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109487
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109486
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109485
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto
n.º 11.693/2023.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109480
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109479
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109478
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema
Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base
na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Motorista - Categoria D |
Q3109385
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da
profissão de motorista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática - Edital nº 2 |
Q3109027
Legislação Federal
Uma escola pública pretende instituir um curso superior a
distância, com ambiente virtual de aprendizagem, baseado nas
normas do Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art 80 da
Lei 9394/96. Com base no estudo sobre esse decreto, verificou-se que as instituições de ensino credenciadas para a oferta de
educação superior na modalidade a distância que detenham
a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal,
estaduais e distrital:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q3108964
Legislação Federal
Para que seja assegurado ao cidadão o seu direito de acesso
à informação pública, é dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas
ou custodiadas. Nesse contexto, segundo a Lei nº 12.527/2011, a
divulgação dessas informações em sítios oficiais da rede mundial
de computadores (internet) é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q3108962
Legislação Federal
A Lei nº 13.460/2017 versa sobre participação, proteção
e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública. Em seu artigo 6º é possível encontrar os
direitos básicos do usuário, como por exemplo:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social - Edital nº 2 |
Q3108596
Legislação Federal
A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais do idoso, como órgãos:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |
Q3107783
Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Analista Social |
Q3105875
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados
abaixo, EXCETO .
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |
Q3105667
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia,
integração e:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105195
Legislação Federal
Texto associado
Leia o texto a seguir:
Natal: época de plena felicidade?
Apesar de essa época ser, para alguns, a mais bonita e
feliz do ano, o que se pode comemorar com a chegada do
natal, que simbolicamente lembra o nascimento do menino
Jesus, se ainda se vive num mundo de misérias?
Quer seja na Europa, Ásia, África e nas Américas, o que se
vê, ultimamente, são lutas armadas, catástrofes, egoísmos,
orgulhos, ambições, enfim, vícios que são reproduzidos para
todo o planeta, gerando desequilíbrio ambiental, pessoas
desabrigadas, sem comida, água, emprego, expectativas.
Além disso, outro ponto importante e que também tem
contribuído para a miséria social, é a disseminação das
drogas, em especial, o “crack”, que é uma droga que causa
destruição dos neurônios e degeneração dos músculos do
corpo, levando o indivíduo a uma aparência esquelética. Essa
droga, que causa dependência de forma bastante rápida,
move os usuários em busca do dinheiro para comprá-la. Na
falta da moeda, o dependente furta, rouba e até mata, pois, o
consumo dessa droga gera agressividade, levando o
drogado a praticar violências e crimes, em busca de saciar
sua vontade.
Em contrapartida, alguns mais abastados, frutos de uma
péssima distribuição de rendas, usufruem do bom e do
melhor, sem, muitas vezes, importarem-se com o que veem
nas ruas. Ao desfilarem nas vias públicas, em seus carros
importados e com vidros fumês, parecem não enxergar
pessoas sentadas nas calçadas, sem teto para morar,
passando fome, sem futuro, sem sonhos. Até mesmo alguns
políticos, pessoas que recebem altos salários no país, que
deveriam criar políticas públicas de combate à pobreza e à
fome, são os primeiros a furtar os recursos, que poderiam
ser utilizados para diminuir o sofrimento dessas pessoas.
Sendo assim, apoiando-se no que aqui foi explanado e
ainda na máxima do livro de Eclesiastes, onde se diz que “a
felicidade não é deste mundo”, entendendo a felicidade como
ausência de todo mal e vivência plena do bem, como alguém
poderia abrir a boca hoje e dizer que é feliz? Na verdade, o
que poucos vivem são momentos de felicidade, ou, até
mesmo, instantes de alegria interna, resultado de
consequências de dever cumprido, pois dizer que é feliz,
observando toda essa conjuntura de desgraça e de
desordem, que assola o planeta inteiro, é se auto definir
como uma pessoa egoísta, fria, insensível.
(Pacífico, André Fabiano. Coletânea da Academia
Camarajibense de Letras. Babbeco. Olinda, 2011)
O Estatuto das Guardas Municipais dispõe que exercício
das atribuições dos cargos da guarda municipal requer
capacitação específica, sendo necessária uma formação
e aperfeiçoamento. Quanto a essa formação,
treinamento e aperfeiçoamento, assinale qual a vedação
legal prevista na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105194
Legislação Federal
Texto associado
Leia o texto a seguir:
Natal: época de plena felicidade?
Apesar de essa época ser, para alguns, a mais bonita e
feliz do ano, o que se pode comemorar com a chegada do
natal, que simbolicamente lembra o nascimento do menino
Jesus, se ainda se vive num mundo de misérias?
Quer seja na Europa, Ásia, África e nas Américas, o que se
vê, ultimamente, são lutas armadas, catástrofes, egoísmos,
orgulhos, ambições, enfim, vícios que são reproduzidos para
todo o planeta, gerando desequilíbrio ambiental, pessoas
desabrigadas, sem comida, água, emprego, expectativas.
Além disso, outro ponto importante e que também tem
contribuído para a miséria social, é a disseminação das
drogas, em especial, o “crack”, que é uma droga que causa
destruição dos neurônios e degeneração dos músculos do
corpo, levando o indivíduo a uma aparência esquelética. Essa
droga, que causa dependência de forma bastante rápida,
move os usuários em busca do dinheiro para comprá-la. Na
falta da moeda, o dependente furta, rouba e até mata, pois, o
consumo dessa droga gera agressividade, levando o
drogado a praticar violências e crimes, em busca de saciar
sua vontade.
Em contrapartida, alguns mais abastados, frutos de uma
péssima distribuição de rendas, usufruem do bom e do
melhor, sem, muitas vezes, importarem-se com o que veem
nas ruas. Ao desfilarem nas vias públicas, em seus carros
importados e com vidros fumês, parecem não enxergar
pessoas sentadas nas calçadas, sem teto para morar,
passando fome, sem futuro, sem sonhos. Até mesmo alguns
políticos, pessoas que recebem altos salários no país, que
deveriam criar políticas públicas de combate à pobreza e à
fome, são os primeiros a furtar os recursos, que poderiam
ser utilizados para diminuir o sofrimento dessas pessoas.
Sendo assim, apoiando-se no que aqui foi explanado e
ainda na máxima do livro de Eclesiastes, onde se diz que “a
felicidade não é deste mundo”, entendendo a felicidade como
ausência de todo mal e vivência plena do bem, como alguém
poderia abrir a boca hoje e dizer que é feliz? Na verdade, o
que poucos vivem são momentos de felicidade, ou, até
mesmo, instantes de alegria interna, resultado de
consequências de dever cumprido, pois dizer que é feliz,
observando toda essa conjuntura de desgraça e de
desordem, que assola o planeta inteiro, é se auto definir
como uma pessoa egoísta, fria, insensível.
(Pacífico, André Fabiano. Coletânea da Academia
Camarajibense de Letras. Babbeco. Olinda, 2011)
A Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituindo as
normas gerais para as guardas municipais, disciplinando
o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. O Capítulo II
da mencionada Lei, trata dos princípios mínimos de
atuação das guardas municipais. Assinale das
alternativas abaixo, não integra os princípios de atuação
da Guarda Municipal:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3104799
Legislação Federal
Um cidadão solicitou informações sobre um contrato da
prefeitura e não obteve resposta. A negativa de acesso a
essas informações fere o disposto de uma lei. Acerca da
legislação que garante ao cidadão o direito de acesso a
essas informações, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104447
Legislação Federal
Qualquer cidadão é parte legítima para propor
ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de
sucumbência. Quanto à Lei n° 4.717/1965, que
regulamenta a ação popular, assinale a
alternativa correta.
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