Determinada empresa pública recebeu um pedido de acesso à i...
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Se a informação que o cidadão pediu já estiver armazenada em formato digital, ela será fornecida nesse formato, desde que o requerente concorde.
Exemplo:
Você solicita um documento público que já está salvo em PDF. Se você concordar, o órgão pode fornecer o documento digitalmente, em vez de imprimir.
Informação digital + anuência do requerente → fornecimento em formato digital.
⚠️ Cuidado com a pegadinha: a lei não diz simplesmente que toda informação digital deve ser entregue digitalmente. O dispositivo condiciona isso à anuência do requerente.
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