Fundamento decisivo: Lei nº 9.637/1998, art. 5º: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º.” Lei nº 9.637/1998, art. 7º: “Art. 7º Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos: I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; II - a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções.” O enunciado descreve esse instrumento firmado entre órgão supervisor e organização social; por isso, a consequência jurídica é a alternativa E.

• Se a questão mencionar organização social regida pela Lei nº 9.637/1998, procure a resposta literal: contrato de gestão.
• Use o art. 5º para identificar o nome do instrumento e o art. 7º para confirmar seu conteúdo mínimo e suas obrigações.
• Não trate como sinônimos instrumentos de regimes normativos diferentes; a nomenclatura legal aqui é específica.