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Q4193377
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |
Q4193377 Legislação Federal
A Lei no 14.601, de 19 de junho de 2023, institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências. De acordo com o Art. 5º, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as pessoas inscritas no ______________; e cuja renda familiar  ______________ mensal seja igual ou inferior a R$ ______________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
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