Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q280448
Legislação Federal
Texto associado
O esquema representa um modelo de análise organizacional centrado em pessoas,estrutura e processos, mostrando-se adequado às organizações públicas.
Em referência a esse tema, pode-se afirmar:
Em referência a esse tema, pode-se afirmar:
A Gestão de Pessoas, no setor público, configura-se pelo esforço orientado para o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas, em conformidade com os ditames constitucionais e legais, possibilitando a realização das atividades previstas.
Ano: 2012
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade
|
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q280322
Legislação Federal
Escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da Administração Central da Universidade Federal da Bahia é responsabilidade do Diretor das Unidades.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280255
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o
próximo item.
próximo item.
De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280253
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à gestão do desempenho e à capacitação de
integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue os
itens a seguir.
integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue os
itens a seguir.
Apesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n. o 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalho em equipe, dificultam o reconhecimento de competências individuais e privilegiam demasiadamente a produtividade.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280146
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, as atribuições dos ocupantes
dos cargos técnicos da carreira de suporte à regulação e fiscalização
de aviação civil incluem
dos cargos técnicos da carreira de suporte à regulação e fiscalização
de aviação civil incluem
orientar o público em geral e fiscalizar os agentes do mercado regulado quanto ao cumprimento das regras reguladoras, cabendo a esses técnicos, inclusive, o poder de interditar estabelecimentos ou equipamentos, apreender bens ou produtos e requisitar o auxílio de força policial no caso de embaraço ao exercício de suas funções.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280145
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Um mecânico com licença do Comando da Aeronáutica pode executar a manutenção de aeronaves de aeroclubes que não disponham de oficina homologada, até o limite de 100 horas, bem como de aeronaves privadas a serviço de entidades da administração indireta federal, estadual ou municipal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280144
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
A juízo da autoridade aeronáutica, e somente em caso de falta de tripulantes brasileiros, é permitida a contratação provisória de instrutores estrangeiros como tripulantes, por um período de até seis meses.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280143
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Embora a licença de tripulante seja permanente, vencida a validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade física da licença de tripulante, o seu titular fica restrito a exercer a função nele especificada por somente mais trinta dias, improrrogáveis.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280142
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Concessionária de serviços aéreos que, sem justa causa, atrase os horários de voo aprovados ou deixe de transportar passageiro com bilhete marcado ou reserva confirmada não se sujeitará à pena de multa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280141
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Um aeronauta pode ser multado por qualquer um dos seguintes motivos: retirar-se de aeronave deixando-a com o motor ligado e sem tripulante a bordo, operar aeronave fora da fraseologia-padrão nas comunicações e ministrar instruções de voo sem estar habilitado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280140
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Não obstante a campanha pela tolerância zero ao uso do álcool (substância psicotrópica) por motoristas de transporte terrestre, não está prevista na legislação vigente a aplicação de multa a aeronauta que operar aeronave embriagado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q280139
Legislação Federal
Texto associado
Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o
seguinte item.
seguinte item.
Uma aeronave privada de empresa aérea brasileira, contratada pelo Governo Federal para ser utilizada no transporte internacional do presidente da República, ainda que estacionada no aeroporto de Montevidéu, no Uruguai, se sujeita às leis brasileiras.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280100
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280099
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
As informações que dizem respeito à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são classificadas como reservadas, devendo permanecer em sigilo até o término do seu mandato.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279891
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção de voo por mais de uma hora, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque facilidades de comunicação, como ligações telefônicas e acesso à Internet, e alimentação adequada. Se o atraso for superior a duas horas, o transportador deverá oferecer ao passageiro acomodação em local adequado, traslado e, se necessário, serviço de hospedagem.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279890
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
Considere que determinado transportador, ao constatar a emissão de dois bilhetes de embarque com o mesmo número de assento, ofereça compensação a um dos passageiros para que, voluntariamente, seja acomodado em outro voo. Considere, ainda, que o passageiro aceite a compensação e seja realocado, voluntariamente, em outro voo. Nessa situação, a despeito da compensação e da aceitação do passageiro, está configurada a preterição de embarque.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279889
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
À constatação de que o voo atrasará, o transportador deverá informar aos passageiros o motivo do atraso e a previsão do horário de partida da aeronave, devendo a informação ser prestada por escrito ao passageiro que assim o solicitar.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279888
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
Considere que determinado voo atrase mais de quatro horas e que os passageiros estejam em aeroporto de escala ou conexão. Nessa situação, o transportador está autorizado a oferecer aos passageiros a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279887
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere às condições gerais de transporte, julgue os itens seguintes, com base nas Portarias n.º 676-GC-2000 e n.º 689-GC5-2005.
No bilhete de passagem, válido por um ano, a contar da data de sua emissão, deve constar o domicílio do transportador.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279886
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere às condições gerais de transporte, julgue os itens seguintes, com base nas Portarias n.º 676-GC-2000 e n.º 689-GC5-2005.
Nas linhas aéreas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro varia em razão da classe do bilhete de passagem e do número de assentos da aeronave, incluindo-se o transporte de animais vivos.
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