Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1105

Q741892

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741892 Legislação Federal

A Lei n. 12.527/11, ao dispor sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que os procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II. divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações; III. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V. desenvolvimento da liberdade institucional da administração pública. Assinale a alternativa correta:

A

As diretrizes I, III e IV estão corretas.

B

As diretrizes II, III e IV estão corretas.

C

As diretrizes II, III e V estão corretas.

D

As diretrizes I, IV e V estão corretas.

E

As diretrizes III, IV e V estão corretas.

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Q741891

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741891 Legislação Federal

Com a fundação dos Institutos Federais, que possibilitou a instituição da Rede Federal, por meio da Lei nº 11.892/08, foram delimitadas as finalidades e características dos IFs (Institutos Federais), em seu Art 6º. Sob esses aspectos é possível afirmar que é finalidade destas instituições:

A

Direcionar as ofertas formativas em atendimento à disseminação da tecnologia, sem considerar os arranjos produtivos locais e fazer o mapeamento das potencialidades socioeconômicas da região.

B

Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

C

Ofertar educação profissional e tecnológica apenas nos níveis de ensino médio e educação superior, respeitando a modalidade integrada da educação.

D

Estimular a pesquisa pura, o empreendedorismo e a produção cultural.

E

Promover a verticalização da educação superior, independente da integralização com a educação básica e da otimização do quadro de pessoal e da infraestrutura.

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Q741890

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741890 Legislação Federal

Pelo disposto na Lei nº 11.091/2005, especificamente em seu capítulo II, que trata da Organização do Quadro de Pessoal, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz:

A

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo organizacional de caráter diagnóstico, realizado mediante objetivos e critérios estabelecidos pela instituição.

B

Implantação de programas que visem à formação técnica para o desenvolvimento do cargo.

C

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência mediante indicação da chefia.

D

Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

E

Investidura em cargo, desvinculada à aprovação em concurso público.

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Q741887

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741887 Legislação Federal

Na Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre normas e condutas dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, em seu art. 5º, a bem do serviço público, podem ser punidas com demissão as seguintes faltas administrativas produzidas pelo servidor público:

A

Em sua rotina de trabalho, delegar a pessoa estranha à instituição suas atribuições e responsabilidades de concurso, ou de seus subordinados.

B

Promover dentro do estabelecimento de trabalho, mesmo que fora da sua jornada de trabalho, comércio de compra e venda de bens ou serviços.

C

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

D

Retirar da instituição quaisquer documentos e/ou objetos sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente.

E

No desenvolvimento de suas atividades, enquanto servidor público, recusar-se a dar fé a documentos públicos.

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Q740980

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740980 Legislação Federal

É competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores de votar regularmente as matérias em tramitação na Câmara Municipal:

A

Tribunal Regional Federal.

B

o Juízo de 1a Instância da Justiça Estadual

C

Tribunal de Justiça

D

o Juízo de 1^a Instância da Justiça Federal.

E

Tribunal Regional Eleitoral.

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Q740489

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740489 Legislação Federal

Com relação à organização administrativa, de acordo com o que estabelece o Estatuto do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, as Diretorias Sistêmicas,

A

dirigidas por Diretores nomeados pelo Pró-Reitor, são órgãos responsáveis pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação dos projetos e atividades na sua área de atuação, extensíveis a todos os campi.

B

dirigidas por Diretores nomeados pelo Reitor, são órgãos responsáveis pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação dos projetos e atividades na sua área de atuação, extensíveis a todos os campi.

C

dirigidas por um Chefe nomeado pelo Reitor, são órgãos responsáveis por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação política e administrativa da Reitoria.

D

dirigidas por Pró-Reitores nomeados pelo Reitor, são órgãos executivos que planejam, superintendem, coordenam, fomentam e acompanham as atividades do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA.

E

dirigidas por um Chefe nomeado pelo Ministro da Educação, são órgãos responsáveis por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação política e administrativa da Reitoria.

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Q740488

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740488 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, o Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente,

A

a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 de seus membros.

B

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por 1/3 de seus membros.

C

a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente.

D

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 1/3 de seus membros.

E

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 de seus membros.

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Q740487

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740487 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alterações), acerca da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.

A

Os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.

B

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente e de 2/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos.

C

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 1 ano, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 2/3 para a manifestação do corpo docente e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.

D

Os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 2/3 para a manifestação do corpo docente e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.

E

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.

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Q740486

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740486 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alterações), acerca da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.

A

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

B

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos subordinados o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelos Pró- Reitores do Instituto Federal.

C

O Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

D

O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação.

E

Os Institutos Federais terão como órgão subordinado a reitoria, composta por 2 Reitores e 5 Pró-Reitores.

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Q740485

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740485 Legislação Federal

A lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alterações) dispõe que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais

A

possuem natureza jurídica de empresa pública e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

B

possuem natureza jurídica de fundação social e são detentores de autonomia didático-pedagógica e disciplinar, mas com dependência administrativa, patrimonial, financeira vinculadas ao Estado.

C

possuem natureza jurídica de autarquia e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

D

possuem natureza jurídica de fundação privada e são detentores de autonomia didático-pedagógica e disciplinar, mas com dependência administrativa, patrimonial, financeira vinculadas ao Estado.

E

possuem natureza jurídica de empresa pública e são detentores de autonomia didático-pedagógica e disciplinar, mas com dependência administrativa, patrimonial, financeira vinculadas ao Estado.

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Q740484

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740484 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei n° 12.772/12 e suas alterações), o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico mediante progressão funcional é

A

a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

B

a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

C

a passagem do servidor para qualquer outra classe com nível de vencimento superior.

D

a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, mantendo-se o nível de vencimento da anterior.

E

expressamente vedado, por caracterizar forma de provimento secundário.

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Q738836

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q738836 Legislação Federal

O órgão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais que, de acordo com seu Estatuto, é responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como por racionalizar suas ações, denomina-se:

A

Auditoria Interna

B

Diretoria Sistêmica.

C

Pró-Reitoria de Administração.

D

Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional.

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Q738833

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q738833 Legislação Federal

Texto associado

Analise estas afirmativas sobre dispositivos do Decreto Nº 7.746/2012, que trata do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto nesse Decreto.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação seus Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

( ) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes

Assinale a sequência CORRETA.

A

F F V F

B

V V F V

C

F F V V

D

V V V V

Q738831

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q738831 Legislação Federal

Texto associado

Leia a afirmativa a seguir.

Os reitores serão nomeados pelo _________________, para mandato de _________________, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de _________________ para a manifestação do corpo docente, de _________________ para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de _________________ para a manifestação do corpo discente.

De acordo com a Lei N° 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a sequência de palavras que completam corretamente as lacunas anteriores.

A

presidente da República / 4 (quatro) anos / 1/3 (um terço) / 1/3 (um terço) / 1/3 (um terço).

B

ministro da Educação / 3 (três) anos / 1/3 (um terço) / de 1/3 (um terço) / de 1/3 (um terço).

C

presidente da República / 3 (três) anos / 2/4 (dois quartos) / 1/4 (um quarto) / 1/4 (um quarto).

D

ministro da Educação / 4 (quatro) anos / 2/4 (dois quartos) / 1/4 (um quarto) / 1/4 (um quarto).

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Q738789

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia - (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia - (HU-FURG) |

Q738789 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o Conselho de Administração.

A

O Conselho de Administração reunir-se-á,ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros e somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

B

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinzena e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, três de seus membros e somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

C

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, cinco de seus membros e somente deliberará com a presença de qualquer número de seus membros.

D

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, três de seus membros e somente deliberará com a presença de qualquer número de seus membros.

E

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros e somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

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Q738555

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |

Q738555 Legislação Federal

Sobre o regime de trabalho dos professores das instituições federais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei. ( ) Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V V F V

B

V F V F

C

F V V F

D

F F F V

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Q738553

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |

Q738553 Legislação Federal

A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:

A

Investidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.

B

Avaliação de desempenho funcional dos servidores realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas individuais e institucionais.

C

Qualidade no processo de trabalho.

D

Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

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Q738552

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |

Q738552 Legislação Federal

Sobre o plano de carreira do IFNMG, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adequação do quadro de pessoal do IFNMG deve ser feita a cada dois anos considerando entre outras variáveis as inovações tecnológicas.

B

A progressão por mérito profissional se dá a cada 18 meses.

C

O acompanhamento da implementação e a proposição de alterações no plano de carreira é competência da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira.

D

Plano de carreira: conjunto de cargos classificados a partir da escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e habilidades específicas, risco e esforço físico exigido.

Q738030

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q738030 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, relativos a ação civil pública, mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.

Situação hipotética: O estado do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ajuizou ação civil pública na justiça estadual do Amazonas, com o objetivo de prevenir danos ao meio ambiente. Paralelamente, o MPF ingressou com ação idêntica na justiça federal, seção judiciária do Amazonas. Assertiva: Nesse caso, as respectivas ações deverão ser reunidas na justiça federal da seção judiciária do Amazonas.

Certo

Errado

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Q737024

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737024 Legislação Federal

O Decreto nº 7.746/2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, cita no seu Art. 16 que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Quanto ao que os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem prever, analise as afirmativas seguintes: I Atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; III Responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação e controle do plano; IV Ações de divulgação, conscientização, capacitação e ação. Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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