Comentário da questão:

O tema central é a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) da Universidade Federal de Santa Maria, conforme disciplinado pelo Regimento Geral da UFSM.

1. Legislação Aplicável:
Destaca-se o Art. 56 do Regimento Geral da UFSM:

“Art. 56. A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.”

2. Explicação do tema:
Entender a composição e a função da COPSIA é fundamental para cargos administrativos em instituições federais, incluindo o Tradutor Intérprete de Libras, pois há impacto direto na aplicação de processos disciplinares e sindicâncias.

3. Exemplo prático:
Se surgir a necessidade de investigar irregularidades em diferentes departamentos, qualquer membro da COPSIA poderá integrar quantas comissões forem essenciais para garantir a eficiência dessas apurações.

4. Alternativa correta (III):
Está absolutamente de acordo com o texto legal, ao mencionar sete membros e a possibilidade de participação em múltiplas comissões.

5. Análise das alternativas incorretas:

• I: Falsa ao indicar seis membros (o correto são sete) e ao limitar o número de comissões (não há tal restrição).
• II: Errada porque a estrutura indicada (coordenador, vice, três conselheiros) não está prevista no Regimento e limita o número de integrantes de forma equivocada.

6. Pegadinhas:
A frase “quantas forem necessárias” é essencial. Termos como “no máximo” ou limitação de membros são indícios de alternativas incorretas. Atenção à leitura literal da lei em questões repetitivas como essa.

7. Doutrina e jurisprudência:
Porque trata-se de tema tipicamente administrativo e textual, a resposta deve priorizar o texto legal.

Gabarito: C

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Regime Geral da UFSM
Art. 36 - A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, que poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos, podendo, para isso contar com a participação de outros servidores da Instituição.

Art. 37 - A COPSIA terá um coordenador com a incumnência de coordenar todas as suas atividades, bem como constituir comissão para cada sindicância ou processo disciplinar administrativo.

art. 38 - O funcionamento e as atribuções dos membros da COPSIA serão definidos em seu regimento interno próprio.

Questão desatualizada.

A COPSIA NÃO EXISTE MAIS. FOI EXTINTA E SUBSTITUIDA PELA CORREG-UFSM

• Estabelece a estrutura organizacional Corregedoria Setorial da Universidade Federal de Santa Maria (CORREG-UFSM) vinculada à UFSM, suas competências e atribuições, extingue a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) e dá outras providências.

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/resolucao-ufsm-n-122-de-05-de-abril-de-2023