Interpretação do Enunciado: O tema principal é a competência dos órgãos colegiados na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), conforme disposto em seu Estatuto. A questão exige conhecimento detalhado sobre a estrutura e funções do Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e Conselho de Curadores.

Legislação Aplicável: O embasamento principal está no Estatuto da UFSM. Destaca-se:

Estatuto da UFSM, Art. 12: “O Conselho Universitário é o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade, competindo-lhe, entre outras atribuições, indicar ao Ministro de Estado da Educação, em lista tríplice, os nomes dos candidatos ao cargo de Reitor e de Vice-Reitor.”

Tema Central da Questão: Trata da atribuição de indicação para provimento dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, um conhecimento fundamental para quem atua na área administrativa ou arquivística de instituições federais de ensino.

Exemplo prático: Ao fim do mandato de um Reitor, o Conselho Universitário reúne-se para aprovar uma lista tríplice e, assim, enviar ao MEC possibilidades de nomeação, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta, pois reflete exatamente o que estabelece o Estatuto da UFSM. A atribuição de indicar a lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor é do Conselho Universitário, não existindo previsão para participação conjunta obrigatória dos outros dois conselhos.

Por que as demais estão erradas:

B) O Estatuto não exige reuniões mensais ordinárias, apenas estabelece a periodicidade mínima e a forma de convocação; o detalhamento está impreciso.

C) O Conselho de Curadores não trata de ensino, pesquisa e extensão, mas sim de assuntos econômico-financeiros e patrimoniais.

D) O Estatuto prevê mandato de quatro anos para Reitor e Vice-Reitor, mas limita a apenas uma recondução, não duas.

E) A nomeação de coordenadores deve envolver consulta à comunidade, observando os princípios democráticos institucionais, não sendo ato exclusivo da direção.

Pegadinha: Fique atento às expressões “em conjunto”, “independentemente de consulta” ou ampliação de prerrogativas, que visam testar se o candidato conhece o texto literal e a sistemática do Estatuto.

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Estatuto da UFSM

Art. 25 - O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre  os indicados em listas tríplices, elaboradas pelo Colegiado Máximo da Instituição, ou por outro Colegiado que o englobe, instituído especificamente para esse fim.

O art. 18, XII leciona que uma das competências do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é indicar, juntamente com o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores, a lista tríplice para provimento do cargo de Reitor e Vice-reitor. Competência reafirmada no art. 21, VIII.

a) Lista tríplice é indicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselho Universitário (Reitor e Vice-Reitor) e Conselho de Curadores. ALTERNATIVA CORRETA

b) O encontro é quinzenal e será composto por 2/3 do seu corpo.

c) O Conselho de Curadores é órgão fiscalizador de controle econômico-finanaceiro - 70% docentes

d) Cargo de Reitor dura 4 anos e é permitida no máximo 1 recondução.

e) Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores em regime de dedicação exclusiva nomeados pela direção da unidade universitária, independentemente de consulta à comunidade acadêmica. Acho que está errada. Acho que tem votação dos membros da comunidade acadêmica. Também acho que não é de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA porque os coordenadores continuam dando aula.

Alternativa E está errada.

Art. 69. Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores nomeados pela Direção da Unidade Universitária, após consulta a sua comunidade acadêmica.