De acordo com a Resolução Normativa ANEEL
nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do
serviço público de distribuição de energia elétrica, a
autoleitura consiste no processo em que a leitura, no todo
ou em parte, é realizada pelo consumidor. Sobre a
autoleitura, assinalar a alternativa INCORRETA.

Question

De acordo com a Resolução Normativa ANEEL 
nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do 
serviço público de distribuição de energia elétrica, a 
autoleitura consiste no processo em que a leitura, no todo 
ou em parte, é realizada pelo consumidor. Sobre a 
autoleitura, assinalar a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: Ao optar por utilizar a autoleitura, a distribuidora deixa de 
ser responsável pela atividade de leitura.   Ou Alternativa B: A oferta da autoleitura é discricionariedade da 
distribuidora, que deve observar o critério da isonomia 
para a escolha das instalações.  Ou Alternativa C: A autoleitura somente pode ser realizada após a 
concordância expressa do consumidor.  Ou Alternativa D: O consumidor ou a distribuidora podem desistir do 
processo de autoleitura a qualquer tempo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ao optar por utilizar a autoleitura, a distribuidora deixa de 
ser responsável pela atividade de leitura.   Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 266: "Art. 266. A distribuidora continua responsável pela atividade de leitura, ainda que opte por utilizar a autoleitura." Essa regra torna incorreta a alternativa A, que afirma o contrário.Tema central: Autoleitura na ANEELAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Confronta frontalmente a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 266, que dispõe: "Art. 266. A distribuidora continua responsável pela atividade de leitura, ainda que opte por utilizar a autoleitura." Logo, não há exoneração da distribuidora pela simples adoção da autoleitura.BCertaCorreta. A alternativa reproduz o art. 263 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021: "Art. 263. A oferta da autoleitura é uma faculdade da distribuidora, que deve observar o critério da isonomia para a escolha das instalações em que a alternativa será oferecida."CErradaCorreta. A alternativa está de acordo com o art. 264 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021: "Art. 264. A autoleitura somente pode ser realizada após a concordância expressa do consumidor."DErradaCorreta. A alternativa corresponde ao art. 265 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021: "Art. 265. O consumidor ou a distribuidora podem desistir da autoleitura a qualquer tempo."Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a execução material da leitura pelo consumidor e a responsabilidade jurídica pela atividade de leitura, que continua sendo da distribuidora.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser que certo procedimento é realizado pelo consumidor, verifique se isso também transfere a responsabilidade jurídica; aqui, não transfere.Em questões sobre autoleitura, separe quatro pontos normativos: oferta facultativa da distribuidora, isonomia na escolha das instalações, concordância expressa do consumidor e desistência a qualquer tempo.Se a alternativa afirmar perda de responsabilidade da distribuidora, confronte imediatamente com o art. 266 da Resolução nº 1.000/2021.

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Gabarito: A

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