Acerca da governança, das atribuições e das características ...

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Q4082682
Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082682 Legislação Federal

Acerca da governança, das atribuições e das características dos agentes do setor de energia, julgue o item subsequente.


A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, é responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica.

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