Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 229 questões
Q2536558
Legislação Federal
Atualmente, no Brasil, existem diversos agentes atuando no mercado de energia elétrica e, dentre estes, destacase o que a Aneel define como: “[...] pessoa jurídica ou consórcio de empresas que recebe concessão ou
autorização para explorar aproveitamento hidrelétrico ou central geradora termelétrica e respectivo sistema de
transmissão associado e para comercializar, no todo ou em parte, a energia produzida por sua conta e risco”. Esta
definição corresponde ao:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523462
Legislação Federal
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia
Elétrica no
1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece
as regras de prestação do serviço público de distribuição
de energia elétrica, adotando definições para capitulação
das várias pessoas e processos envolvidos na cadeia de
consumo.
Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511875
Legislação Federal
Cabe à ANEEL garantir aos consumidores o pagamento de uma
tarifa justa pela energia fornecida e, ao mesmo tempo, preservar
o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, para que
possam prestar o serviço com a qualidade pactuada.
Para tanto, no cálculo da tarifa, devem ser incluídos custos que a
distribuidora tem.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. A tarifa considera três custos distintos: energia gerada + transporte de energia até as unidades consumidores (transmissão e distribuição) + encargos setoriais.
II. Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram os seguintes tributos na conta de luz: PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.
III. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. A tarifa considera três custos distintos: energia gerada + transporte de energia até as unidades consumidores (transmissão e distribuição) + encargos setoriais.
II. Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram os seguintes tributos na conta de luz: PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.
III. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511860
Legislação Federal
Em relação à prestação de serviços de iluminação pública,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511835
Legislação Federal
O Brasil é um dos países mais dependentes da energia
hidrelétrica. A produção nas hidrelétricas depende de reservas de
água, de padrões de consumo e da época do ano. Assim, há
variações da oferta e da demanda de energia elétrica e quando as
reservas das usinas estão baixas e o consumo alto, é necessário
ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade, e essas
têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso,
é preciso sinalizar aos consumidores o custo real de geração, que
é feito pelo sistema de bandeiras tarifárias, mantido pela ANEEL.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.
II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.
III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra.
Está correto o que se afirma em
I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.
II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.
III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra.
Está correto o que se afirma em
Q2506979
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Administrador de Rede |
Q2396937
Legislação Federal
A Resolução Normativa Aneel 1.044, de 27 de setembro de 2022,
estabelece os procedimentos para compartilhamento de
infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia
elétrica. De acordo com essa Resolução, no caso das torres de
telecomunicações (para comunicação e proteção dos sistemas
elétricos de distribuição e transmissão), as unidades de medida são
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375134
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 9.427/1996, constitui atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375133
Legislação Federal
Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Eletricista |
Q3474115
Legislação Federal
Conforme a Resolução da ANEEL 1000/21, que
estabelece, de forma atualizada e consolidada, as
condições gerais de fornecimento de energia elétrica, a
razão entre a demanda média e a demanda máxima da
unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de
tempo, é denominada de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Economia |
Q2641407
Legislação Federal
O artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fiel cumprimento, nos seguintes montantes, conforme regulamentação da ANEEL: I - 2,5% do investimento para centrais com potência instalada superior a 500 kW e inferior a 1.000 kW; ou II - 5% do investimento para centrais com potência instalada maior ou igual a 1.000 kW.
Sobre essa garantia de fiel cumprimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ficam dispensadas da obrigação de que trata o citado artigo 4º as centrais de microgeração ou minigeração distribuída enquadradas na modalidade de geração compartilhada por meio da formação de consórcio ou cooperativa e enquadradas na modalidade de múltiplas unidades consumidoras.
( ) O interessado poderá desistir da solicitação a qualquer tempo, e a garantia de fiel cumprimento será executada caso a desistência ocorra após 90 dias da data de emissão do parecer.
( ) Os valores referentes à execução da garantia de fiel cumprimento devem ser revertidos em prol da receita da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
( ) Regulamentação da ANEEL definirá as condições para execução da garantia de fiel cumprimento, bem como para restituição dos valores aos interessados, nas mesmas condições em que foi prestada.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Economia |
Q2641402
Legislação Federal
Conforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513959
Legislação Federal
Quase um milhão de pessoas ainda não possui acesso à energia elétrica no Brasil [...]. Os dados são da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que
99,8% da população brasileira tem o serviço disponível. No cenário global, 733 milhões de pessoas em todo o mundo não
tem acesso à energia elétrica e 90% desses indivíduos continuarão sem eletricidade até 2030. É o que mostra o relatório
“Tracking SDG 7: The Energy Progress Report”, produzido pelo Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS), Divisão
de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e outros parceiros como a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência
Internacional de Energia Renovável (IRENA). Entre as possíveis soluções para levar luz para regiões remotas, estão os
sistemas de energia fotovoltaica e o uso de luminárias solares.
(Falta energia elétrica para quase um milhão de brasileiros. Adaptado. Disponível em: diariodocomercio.com.br.)
No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no país, que é predominantemente de geração hidrelétrica, mas já conta com a incidência também de outros tipos de fonte de energia. No que diz respeito à energia solar, especificamente:
(Falta energia elétrica para quase um milhão de brasileiros. Adaptado. Disponível em: diariodocomercio.com.br.)
No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no país, que é predominantemente de geração hidrelétrica, mas já conta com a incidência também de outros tipos de fonte de energia. No que diz respeito à energia solar, especificamente:
Q2108915
Legislação Federal
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição (CUSD) deve conter algumas cláusulas. Com base nessa informação, analise as
assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aplicação da tarifa e dos tributos.
( ) Data de início do faturamento e prazo de vigência.
( ) Condições para efetuar o desligamento da rede.
( ) Forma e periodicidade de reajuste da tarifa.
( ) Condições de acréscimo e redução do montante contratado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aplicação da tarifa e dos tributos.
( ) Data de início do faturamento e prazo de vigência.
( ) Condições para efetuar o desligamento da rede.
( ) Forma e periodicidade de reajuste da tarifa.
( ) Condições de acréscimo e redução do montante contratado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2108911
Legislação Federal
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, quando o consumidor solicitar a
alteração de titularidade, a distribuidora poderá solicitar os seguintes documentos do novo titular:
I. Declaração descritiva da carga instalada.
II. Endereço ou meio de comunicação para entrega da fatura, das correspondências e das notificações.
III. Identificação do consumidor e demais usuários.
IV. Certidão de inteiro teor do imóvel.
V. Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel em que se localizam as instalações do consumidor e demais usuários.
Quais estão corretos?
I. Declaração descritiva da carga instalada.
II. Endereço ou meio de comunicação para entrega da fatura, das correspondências e das notificações.
III. Identificação do consumidor e demais usuários.
IV. Certidão de inteiro teor do imóvel.
V. Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel em que se localizam as instalações do consumidor e demais usuários.
Quais estão corretos?
Q2108910
Legislação Federal
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora deve organizar e
manter atualizado o cadastro de todos os consumidores e demais usuários do serviço público de
distribuição de energia elétrica, que deve conter, entre outras, as seguintes informações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Eletrocar
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Economista |
Q2108815
Legislação Federal
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora pode prestar o serviço
de distribuição de energia elétrica, em caráter excepcional, para unidade consumidora localizada em
outra área de concessão ou permissão adjacente à sua área de atuação, desde que cumpridas certas
condições. Sobre elas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Decisão fundamentada no critério de mínimo custo global.
( ) A distribuidora que prestar o serviço na outra área de concessão ou permissão deve armazenar cópia do acordo contendo as condições ajustadas para o monitoramento e fiscalização da ANEEL.
( ) Existência de justificativas técnicas e econômicas.
( ) Existência de acordo entre as distribuidoras, contendo as condições comerciais e técnicas aplicáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Decisão fundamentada no critério de mínimo custo global.
( ) A distribuidora que prestar o serviço na outra área de concessão ou permissão deve armazenar cópia do acordo contendo as condições ajustadas para o monitoramento e fiscalização da ANEEL.
( ) Existência de justificativas técnicas e econômicas.
( ) Existência de acordo entre as distribuidoras, contendo as condições comerciais e técnicas aplicáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Eletrocar
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Economista |
Q2108814
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor e demais
usuários, observados os critérios de gratuidade, são responsáveis pelos seguintes custos:
I. Instalações internas, exceto no caso do padrão gratuito.
II. Custos de desapropriação e de instituição de servidão.
III. Instalações do ponto de conexão.
IV. Custos de administração, de gerenciamento, de engenharia, de elaboração de projetos, de topografia e ambientais.
Quais estão corretas?
I. Instalações internas, exceto no caso do padrão gratuito.
II. Custos de desapropriação e de instituição de servidão.
III. Instalações do ponto de conexão.
IV. Custos de administração, de gerenciamento, de engenharia, de elaboração de projetos, de topografia e ambientais.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Eletrocar
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Economista |
Q2108813
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor somente pode
antecipar a execução de obras de responsabilidade da distribuidora caso sejam observadas as
seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Eletrocar
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Operador de C.O.D |
Q2107285
Legislação Federal
A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL NÃO é aplicável:
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