Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 26

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093965 Legislação Federal

A Lei no 9.394/96 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as despesas que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim consideradas, para fins de apuração da obrigação legal de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra no cômputo para fins de apuração desses percentuais.

A

Subvenção a instituições públicas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

B

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

C

Aquisição de material didático-escolar.

D

Manutenção de programas de transporte escolar.

E

Aquisição de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

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Q1093964

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093964 Legislação Federal

Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite

A

tem o direito de obter, automaticamente, o reconhecimento do seu diploma no Brasil.

B

pode obter o reconhecimento do seu diploma diretamente perante o Conselho Nacional de Educação.

C

pode obter o reconhecimento do seu diploma apenas perante uma universidade Pública.

D

pode obter o reconhecimento do seu diploma, perante universidade pública ou privada, desde que se submeta à avaliação escrita na respectiva área de conhecimento.

E

não tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.

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Q1093963

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093963 Legislação Federal

Nos moldes da Lei no 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

A

as públicas e as privadas.

B

as privadas e as comunitárias.

C

as públicas e comunitárias.

D

as privadas, desde que de educação infantil ou de ensino médio.

E

as comunitárias, de qualquer nível.

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Q1093962

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093962 Legislação Federal

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A

executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.

B

abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

C

promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

D

baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.

E

notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

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Q1093675

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |

Q1093675 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1076520

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q1076520 Legislação Federal

Um dos destaques, presente no § 5° , inciso IV, art. 32, da LDB – Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o de incluir(em), no currículo do ensino fundamental,

A

conteúdos relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.

B

educação a distância para os conteúdos de história e ciências.

C

disciplinas que preparam o aluno para o mundo do trabalho.

D

conteúdos sobre ideologia de gênero, preparando os alunos para diversidade.

E

uma disciplina específica que valorize os símbolos nacionais.

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Q1073714

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Orientador Social |

Q1073714 Legislação Federal

Está correta a seguinte informação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

C

O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: unificação de ideias e de concepções pedagógicas.

D

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q1066070

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente Social |

Q1066070 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, são finalidades da Educação Superior, EXCETO:

A

Aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

B

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade

C

Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

D

Incentivar o trabalho de pesquisa e iniciação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

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Q1066069

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente Social |

Q1066069 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino no Brasil deve ter como princípios, EXCETO:

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Valorização do profissional de educação superior

C

Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

D

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q1065970

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065970 Legislação Federal

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

A

Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o afastamento em razão de crença religiosa somente é facultado aos alunos do ensino médio e do ensino superior

B

Lucas poderá ausentar-se da escola, mas deverá entregar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino, a título de prestação alternativa.

C

Lucas poderá se ausentar e a prestação alternativa substituirá a prova. No entanto, em seu registro de frequência será computada a respectiva falta.

D

Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o direito ao afastamento em razão de crença religiosa somente deve ser aplicado no âmbito das escolas públicas.

E

Lucas poderá se ausentar da escola e realizar a prova em nova data a ser comunicada pela escola, desde que haja a sua expressa anuência. Entretanto, Lucas deverá arcar com os custos operacionais a serem suportados pela escola para a realização da nova prova.

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Q1048853

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048853 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

A

Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

B

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

C

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

D

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

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Q1041948

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041948 Legislação Federal

A educação no Brasil é organizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seus respectivos sistemas de ensino. De acordo com explicitações contidas na LDB, no art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e

A

as entidades de classe.

B

as escolas da libras.

C

os conselhos escolares.

D

os órgãos municipais de educação.

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Q1041947

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041947 Legislação Federal

A Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três níveis de poder, a LDB determina que os municípios tenham, entre outras, as incumbências de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrá-los às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas complementares para o sistema de ensino, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Ainda, com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, compete ao município

A

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

B

participar de fóruns e debates educacionais.

C

direcionar sua ação para a boa gestão escolar.

D

articular-se com as famílias dos alunos.

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Q1028872

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |

Q1028872 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística de maneira uniforme.

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Q1021658

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021658 Legislação Federal

A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:

A

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

C

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

a obrigatoriedade de se integrar ao sistema estadual de ensino e compor com ele um sistema único de educação básica.

E

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Q1013607

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013607 Legislação Federal

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita

A

dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q1010800

Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1010800 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

B

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

C

No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

D

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade somente no Estado-membro, não nacionalmente, como prova da formação recebida por seu titular.

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Q1009241

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009241 Legislação Federal

Segundo a Lei n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

Certo

Errado

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Q1008039

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Provas: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração | UFMT - 2019 - UFT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2019 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1008039 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

A

devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.

B

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.

C

somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.

D

podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.

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Q1008038

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Provas: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração | UFMT - 2019 - UFT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2019 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1008038 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:

A

As universidades são instituições de ensino superior que se caracterizam por um terço do corpo docente, pelo menos, com especialização acadêmica.

B

As universidades federais caracterizam-se pela produção intelectual mediante o estudo de temas relevantes de alcance nacional, pois não lhes cabem os estudos de âmbito regional.

C

As universidades são instituições de ensino superior, de pesquisa e extensão que se caracterizam por um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

D

As universidades são instituições de ensino superior pluridisciplinares, razão pela qual não se admite a criação de universidades especializadas por campo de saber.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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