Gabarito Correto: C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

1. Interpretação do Tema Jurídico

A questão aborda os princípios e finalidades da educação segundo a LDBEN (Lei nº 9.394/1996, Art. 2º) e a natureza jurídica e competência dos Institutos Federais (Lei nº 11.892/2008).

2. Fundamentação Legal

Lei nº 9.394/1996, Art. 2º: “A educação, dever da família e do Estado... tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A segunda asserção não encontra respaldo legal, pois a função normativa, redistributiva e supletiva sobre a educação nacionais é atribuição do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação (LDBEN, Arts. 8º e 9º), e não dos Institutos Federais.

3. Explicação do Tema Central

O entendimento sobre finalidades constitucionais e legais da educação e a estrutura do Sistema Federal de Ensino é fundamental para o cargo de Assistente em Administração, pois impacta diretamente rotinas institucionais.

4. Exemplo Prático

Um IF pode criar regulamentos internos para seus cursos, mas não determina a política nacional de educação nem exerce funções normativas para todo o sistema educacional.

5. Justificação da Alternativa Correta (C)

A primeira asserção é literal da LDBEN – verdadeira. A segunda, no entanto, atribui competência aos IFs que, na realidade, pertence ao MEC/CNE – falsa. Assim, alternativa C é a correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Ambas não são falsas – a I é verdadeira.
• B: I não é falsa, pois repete a lei.
• D: II não é verdadeira, logo não pode justificar a I.
• E: II é falsa.

7. Pegadinhas e Estratégias

A questão pode confundir por usar termos atribuindo a um Instituto esfera de competência nacional, típica do MEC/CNE. Fique atento à literalidade da legislação para não cair na armadilha!

8. Doutrina

Libâneo destaca o papel amplo do Estado e da família, não de instituições isoladas, no desenvolvimento educacional.

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Gabarito C

Conforme a Lei 9394:

l (correto) Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

ll (incorreto) Art. 8º § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Tudo posso Naquele que me fortalece!

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CORRETA)

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. (ERRADA)

Art. 8º § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

LETRA C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

a ordem das asserções está errada na questão

eu só errei porque a segunda é a primeira e a primeira e a segunda kkkk