Interpretação do tema: A questão aborda a composição dos níveis da educação escolar no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB), foco em concursos para área de Assistência Social, que exige domínio sobre as políticas públicas de educação.

Fundamentação legal: De acordo com a LDB:

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.

Explicação central: Segundo a legislação, a educação escolar está dividida em dois grandes níveis: educação básica (que inclui educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior. Este conhecimento é essencial para o assistente social compreender os pontos de acesso e de inclusão social no sistema educacional.

Exemplo prático: Uma criança inicia na educação infantil, segue para o ensino fundamental e depois para o ensino médio – todas essas etapas constituem a educação básica. O ingresso em uma universidade corresponde à educação superior.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) educação básica e educação superior está correta, pois sintetiza exatamente os dois grandes níveis estabelecidos pelo art. 21 da LDB.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Omite a educação infantil e confunde os níveis.
• B) Erra ao separar educação infantil da educação básica, sendo que aquela integra esta última.
• D) Ignora a educação infantil como parte da educação básica.
• E) Mistura categoria (educação básica) a etapas (ensino médio); estrutura confusa e imprecisa.

Pegadinha: Cuidado ao confundir educação básica com suas etapas. O que a lei define é o nível, não as etapas individualmente!

Doutrina: Segundo Fernando de Azevedo, a estrutura do ensino nacional precisa estar claramente definida para garantir acesso democrático e organização racional.
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A educação básica compreende : Ensino Infantil,Fundamental e Médio + Ensino Superior.Gabarito C

Conforme Art. 21 da LEI N° 9396/96, os níveis da educação escolar compreende: (I) EDUCAÇÃO BÁSICA; (II) EDUCAÇÃO SUPERIOR.

GAB. C

De acordo com a lei 9394/96, art. 21:

A educação escolar é compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior

Resumindo: EB (INF, EF, EM) + ES.

Composição dos Níveis Escolares:

Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.

Educação Superior.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino fundamental; Ensino médio;

Educação infantil GRATUITA às crianças de até 5 anos de idade, sendo na Creche: de 0 a 3 anos e Pré-escola de 4 a 5 anos;

É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

EDUCAÇÃO ESCOLAR

-> ensino básico

-> ensino superior

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EDUCAÇÃO BÁSICA

-> ensino infantil (dividida em creche e pré-escola)

-> ensino fundamental

-> ensino médio

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EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA+GRATUITA

-> pré-escola

-> ensino fundamental

-> ensino médio

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CRECHE É GRATUITA ?

-> SIM, mas não obrigatória