Comentário de Gabarito – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Análise do Tema:
A questão exige do candidato o conhecimento dos princípios que orientam o ensino segundo a LDB, Lei nº 9.394/96. O tema central está explícito no Art. 3º da LDB, que lista onze princípios fundamentais, sendo essencial dominá-los para concursos na área da infância e juventude, como o de Conselheiro Tutelar.

Gabarito: Alternativa B – INCORRETA

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B (Desvalorização do profissional da educação escolar) está incorreta porque a LDB, em seu Art. 3º, VII, determina exatamente o oposto: “valorização do profissional da educação escolar” é princípio do ensino no Brasil. Valorizar implica reconhecer, respeitar e promover as condições de trabalho dos educadores, melhorando a qualidade do ensino e protegendo os direitos das crianças e adolescentes.

Exemplo prático:
Um município cria plano de cargos e salários atraente para professores – cumpre a LDB, pois valoriza o profissional. Se agisse ao contrário, estaria violando o princípio legal.

Por que as demais opções estão corretas?

• A) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais: Previsto literalmente no Art. 3º, VI, da LDB. O acesso à educação pública deve ser gratuito nas escolas oficiais.
• C) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar: Reforçado no Art. 3º, II, LDB, este princípio defende a liberdade de pensamento e ação pedagógica.
• D) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas: Previsto no Art. 3º, III, garante diversidade e respeito às diferenças no ambiente escolar.

Estratégia de interpretação e pegadinha:
Questões que pedem a alternativa “NÃO” ou “INCORRETA” exigem atenção especial para não confundir princípios expressos em lei com parâmetros negativos ou destoantes. Palavras como “desvalorização” são facilmente identificadas como erradas, já que se opõem ao texto da norma.

Doutrina: Conforme Vicente Martins (“A Lei 9.394/96 e a educação em valores”), valorizar o profissional é condição essencial para garantir qualidade na educação, concretizando o direito fundamental à aprendizagem.

Resumo: O único item incompatível com a LDB é o da alternativa B. Os demais refletem fielmente os princípios legais. Domine os artigos da LDB, especialmente o Art. 3º, para não cair em pegadinhas semelhantes.

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Princípios do Ensino.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Valorização do profissional da educação escolar;

Gestão democrática do ensino PÚBLICO, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino;

Garantia de padrão de qualidade;

Valorização da experiência extraescolar;

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Consideração com a diversidade étnico-racial.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. 

A realidade está bem parecida !