Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.022 de 2014 - estatuto geral das guardas municipais em legislação federal
Foram encontradas 569 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248022
Legislação Federal
À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe
sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS,
uma das competências específicas das guardas municipais,
respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é a
de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248021
Legislação Federal
Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de
2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal,
sendo ela subordinada ao:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248020
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que
dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS,
um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é
o(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163075
Legislação Federal
Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será
acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e
com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por
outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas
importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o
guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o
recolhimento à cela será
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163074
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157523
Legislação Federal
O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas
quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou
mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para
cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de
acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio
norteador dessa forma de atuação?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157522
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais
têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157521
Legislação Federal
Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas
municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157520
Legislação Federal
No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo
atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população
foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada
das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também
com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando
na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros
gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil
encontra amparo em qual legislação específica?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153441
Legislação Federal
Ao atender uma situação na qual uma pessoa agredia a outra com um bastão de
madeira, o guarda municipal ordenou ao agressor que parasse. Revoltado, o agressor dirigiu-se contra
o guarda com a visível intenção de agredi-lo também. Para conter a agressão contra si, o guarda
municipal utilizou sua arma de fogo e disparou contra a perna do agressor. Essa atitude do guarda
não está conforme os princípios de atuação previstos no Estatuto das Guardas Municipais. Qual dos
princípios NÃO foi atendido corretamente?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153438
Legislação Federal
No município de “Xlândia”, um Vereador apresentou ao Prefeito uma sugestão para
reduzir a violência e a criminalidade nos municípios da região. Ele sugeriu a criação de um consórcio
público para utilização recíproca das Guardas Municipais de maneira compartilhada. A alegação do
Prefeito foi de que essa ação não era possível entre os municípios limítrofes, conforme o Estatuto das
Guardas Municipais. Essa afirmação do Prefeito tem fundamento no Estatuto das Guardas Municipais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152447
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle
interno das Guardas Municipais é um mecanismo
essencial para garantir a legalidade e a eficiência das
ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as
diretrizes de controle previstas na lei?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152446
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa
das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em
qual das situações abaixo esse princípio seria violado?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152439
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um
dos requisitos básicos para a investidura em cargo
público na Guarda Municipal?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152438
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 define os princípios
mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual
princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações
das Guardas Municipais?
Ano: 2024
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Itanagra - BA
Prova:
INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Guarda Municipal |
Q4296319
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Federal nº
13.022, de 8 de agosto de 2014, que
dispõe sobre o Estatuto Geral dos
Guardas Municipais, marque a alternativa
com a série dos incisos que
correspondem ao disposto no caput do
Art. 3º.
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139501
Legislação Federal
Em um determinado município, durante uma ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal avista
um grupo de pessoas consumindo drogas e perturbando a ordem. Os guardas abordam os indivíduos e,
ao realizarem uma busca pessoal, encontram entorpecentes e armas brancas. Após a apreensão dos
objetos, os guardas conduzem os suspeitos à delegacia para os procedimentos legais.
Considerando a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e as disposições do Código de Processo Penal, analise as condutas dos guardas municipais e assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e as disposições do Código de Processo Penal, analise as condutas dos guardas municipais e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139500
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta a atuação
dessas corporações em todo o território nacional. Com base nas disposições dessa lei, analise as
seguintes afirmações.
I. As guardas municipais têm como função principal a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade em apoio às polícias estaduais e federais.
II. As guardas municipais possuem poder de polícia e podem atuar na fiscalização do trânsito, desde que haja convênio específico com a autoridade de trânsito competente, que deve ser renovado anualmente.
III. As guardas municipais estão subordinadas diretamente às secretarias de segurança pública estaduais, sendo responsáveis pela preservação da ordem pública em todo o território do estado.
IV.O uso progressivo da força é um princípio que deve ser observado pelas guardas municipais em suas atividades operacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As guardas municipais têm como função principal a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade em apoio às polícias estaduais e federais.
II. As guardas municipais possuem poder de polícia e podem atuar na fiscalização do trânsito, desde que haja convênio específico com a autoridade de trânsito competente, que deve ser renovado anualmente.
III. As guardas municipais estão subordinadas diretamente às secretarias de segurança pública estaduais, sendo responsáveis pela preservação da ordem pública em todo o território do estado.
IV.O uso progressivo da força é um princípio que deve ser observado pelas guardas municipais em suas atividades operacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992797
Legislação Federal
Consoante com o previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das
guardas municipais:
I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.
Marque a alternativa correta:
I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992783
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, marque a assertiva CORRETA:
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