Gabarito: D

Interpretação do enunciado: A questão trata das competências dos Estados e Municípios na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). É essencial conhecer como a lei distribui responsabilidades entre os entes federativos.

Fundamentação legal:
Lei nº 12.608/2012, Art. 8º, I: "Compete aos Estados: I - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;"
Os Municípios também possuem atribuições similares, reforçando a competência compartilhada.

Tema central: O aluno deve conhecer a repartição de competências e o papel da identificação/mapeamento de áreas de risco na prevenção de desastres urbanos.

Exemplo prático: Em caso de comunidades residentes próximas a encostas, tanto Estado quanto Município devem identificar o local como área de risco, mapear o perigo existente e planejar possíveis intervenções.

Justificativa da alternativa correta (D):
Correta, pois expressa de forma precisa a divisão de competência conforme o Art. 8º, I da Lei nº 12.608/2012, confirmando que tanto Estados quanto Municípios são responsáveis por identificar e mapear áreas de risco.

Análise das alternativas incorretas:

A): Parcialmente correta, mas incompleta. O SINPDEC realmente abrange essas fases, mas o comando está pouco preciso, podendo gerar dúvida por não mencionar todos os entes. Pegadinha: atenção ao detalhamento exigido em provas.

B): Limita a competência apenas às edificações, omitindo "áreas de risco" previstas no Art. 8º, VII: "vistoriar edificações e áreas de risco".

C): Errada. O ordenamento urbano deve ser integrado à PNPDEC, conforme a lei exige planejamento conjunto para prevenir desastres.

E): Errada. Políticas habitacionais devem priorizar a retirada de pessoas de áreas de risco, não as dispensando desse atendimento.

Estratégia: Leia atentamente palavras como "somente", "dispensa", "independe" – são comuns em pegadinhas. Busque palavras-chave do texto da lei para evitar respostas genéricas ou incompletas.

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OBS: PNPDEC ABRANGE ÁS 5 AÇÕES:

PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO

*Gabarito incorreto*

Resposta letra A

A Defesa Civil é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades realizadas permanentemente nos estados, municípios e no Distrito Federal para evitar desastres e minimizar seus efeitos. https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sinpdec

Resposta correta: A

a galera esta dando o gab errado!

A PNPDEC que se refere a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e NÃO O CONPDEC!

A C está correta, pois se refere ao E+M. A U apenas apoia no mapeamento.

SE FOSSE A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, A ALTERNATIVA A ESTARIA CERTA