Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
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Q252285
Legislação Federal
Considerando que o objetivo geral da Defesa Cívil é a redução de desastres, definiu-se internacionalmente que tal objetivo abrange os seguintes aspectos globais:
Q252263
Legislação Federal
Os desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos em diferentes graus de intensidade. Assim, faz-se necessária a avaliação dos danos para identificar se é exigida a intervenção coordenada dos três níveis federativos do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Nesse aspecto, assinale a assertiva que contém dano com intensidade que exige cooperação dos três níveis do SINDEC.
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Defesa Civil - Psicologia |
Q2915527
Legislação Federal
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:
Q1210591
Legislação Federal
O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a
finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue o item que segue.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
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